Lei nº 2.851, de 30 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2851
Ano
2005
Data
30/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.394, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA; MODIFICA; IPTU;IMPOSTO; TAXA; CÓDIGO; TRIBUTÁRIO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.394, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PL 74/2005
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.394, de 29 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica