Lei nº 2.481, de 27 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2481
Ano
1999
Data
27/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI 2394 DE 29/12/98, INCLUI O ANEXO V À LEI 2394 DE 29/12/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO ALTERAÇÕES REVOGAÇÕES REVOGAÇÃO ALTERAÇÃO
ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI 2394 DE 29/12/98, INCLUI O ANEXO V À LEI 2394 DE 29/12/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI 2394 DE 29/12/98, INCLUI O ANEXO V À LEI 2394 DE 29/12/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PL 103/99
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.394, de 29 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.721, de 08 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.786, de 28 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica