Lei nº 2.786, de 28 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2786
Ano
2005
Data
28/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 218 DA LEI Nº 2.394, DE 29/12/98, ALTERADA PELA LEI Nº 2.481, DE 27/12/99, QUE CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; TAXA; CEMITÉRIO; UTILIZAÇÃO; ISENÇÃO ISENTOS SALÁRIO MÍNIMO PESSOAS RENDA FAMILIAR, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 218 DA LEI Nº 2.394, DE 29/12/98, ALTERADA PELA LEI Nº 2.481, DE 27/12/99, QUE CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.394, de 29 de dezembro de 1998
Altera o(a)
Lei nº 2.481, de 27 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica