Lei nº 3.184, de 17 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3184
Ano
2010
Data
17/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 182 DO CAPÍTULO IV, TÍTULO V QUE TRATA DA "TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI", CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 2.909 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALÍQUOTAS; ALÍQUOTA; IMPOSTO; TRANSMISSÕES; CESSÕES; SISTEMA FINANCEIRO DE HABILITAÇÃO – SFH; COOPERATIVAS HABITACIONAIS; PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA; TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; LEI 2.909
ALTERA O ARTIGO 182 DO CAPÍTULO IV, TÍTULO V QUE TRATA DA "TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI", CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 2.909 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 182 DO CAPÍTULO IV, TÍTULO V QUE TRATA DA "TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI", CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 2.909 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica