Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
67
Data de Apresentação
08/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 182 DO CAPÍTULO IV, TÍTULO V QUE TRATA DA “TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI”, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI 2.909 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALÍQUOTAS; IMPOSTO; TRANSMISSÕES; CESSÕES; SISTEMA FINANCEIRO DE HABILITAÇÃO – SFH; COOPERATIVAS HABITACIONAIS; PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA; TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; LEI 2.909
Observação
Norma Jurídica Relacionada