Lei nº 2.067, de 19 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2067
Ano
1995
Data
19/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, NO DECORRENTE EXERCÍCIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXA CALENDÁRIO PAGAMENTO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, NO DECORRENTE EXERCÍCIO.
FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, NO DECORRENTE EXERCÍCIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, NO DECORRENTE EXERCÍCIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.713, de 31 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica