Lei nº 1.917, de 16 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1917
Ano
1993
Data
16/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CODIGO DE SAUDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA HIGIENE; SECRETARIA; SANITÁRIO
Observação
PL - não consta
Assuntos
- Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.261, de 30 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica