Lei nº 2.906, de 14 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2906
Ano
2006
Data
14/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 170 DA LEI MUNCIPAL 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO; POSTURAS; CONSTRUÇÃO; EDIFICAÇÃO; OUTDOORS, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 170 DA LEI MUNCIPAL 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica