Lei Complementar nº 2.480, de 27 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2480
Ano
1999
Data
27/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONTÉM ALTERÇÕES NA LEI Nº 2394 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO - DE 29/12/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA REVOGA INCISO PARÁGRAFO ARTIGO CAPUT INCLUI FISCALIZAÇÃO LICENÇA SERVIÇOS PÚBLICOS TAXAS DÉBITOS FAZENDA DÍVIDA ATIVA JUDICIAL CADASTRO DOCUMENTOS FISCAIS
Observação
PL 103/99
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.394, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica