Lei nº 2.831, de 07 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2831
Ano
2005
Data
07/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES E BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, QUE POSSUAM PISCINAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS, A MANTEREM SALVA-VIDAS DURANTE TODO O SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PISCINAS; CLUBES; SALVA-VIDAS; BALNEÁRIOS;; LAZER; BANHO, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES E BALNEÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, QUE POSSUAM PISCINAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS, A MANTEREM SALVA-VIDAS DURANTE TODO O SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PL55/2005
Assuntos
- Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
- Cultura, Turismo, Lazer
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica