Lei nº 2.766, de 06 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2766
Ano
2004
Data
06/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS COM CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE, ESPECIALMENTE, DAS RAÇAS PITBULL, ROTTWEILLER, DOBERMAN, FILA E PASTOR ALEMÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÃO CACHORRO RUA ENFORCADEIRA FOCINHEIRA GUIA FUCINHEIRA ANIMAL ANIMAIS, REGULAMENTA TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS COM CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE, ESPECIALMENTE, DAS RAÇAS PITBULL, ROTTWEILLER, DOBERMAN, FILA E PASTOR ALEMÃO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
- Cultura, Turismo, Lazer
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.783, de 05 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica