Decreto nº 1.646, de 14 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1646
Ano
2016
Data
14/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO Nº 1.408, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O INCISO I DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.298, DE 24 DE AGOSTO DE 2012, LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 3.298, de 24 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica