Lei nº 2.415, de 24 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2415
Ano
1999
Data
24/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II E O ANEXO IV DA LEI 2394 DE 29/12/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ANEXO II- TABELA PARA LANÇAMENTOS DAS TAXAS INSTITUÍDAS PELO MUNICÍPIO ANEXO IV - CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CAE ISSQN - DESCONTO TAXA DE EXPEDIENTE
ALTERA O ANEXO II E O ANEXO IV DA LEI 2394 DE 29/12/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO II E O ANEXO IV DA LEI 2394 DE 29/12/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PL 15/99
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.394, de 29 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica