Decreto nº 2.015, de 22 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2015
Ano
2020
Data
22/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Regulamento de Sanções do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros Municipal e dá outras providências.
Indexação
transporte público coletivo expresso unir ônibus passageiros fiscalização trânsito transpl guarda municipal sanção infração passagem cartão concessionária pandemia covid advertência penalidade lotação saúde
Observação
Assuntos
- Doação, Cessão, Concessão, Permuta
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.325, de 19 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica