Decreto nº 2.012, de 02 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2012
Ano
2020
Data
02/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''Regulamenta, no âmbito da Pandemia do COVID-19, a concessão da licença em situação de calamidade pública ou situação de emergência, prevista na Lei Municipal 160, de 8 de maio de 1958, alterada pela Lei Municipal 3.561, de 1° de abril de 2020.''
Indexação
''Regulamenta, no âmbito da Pandemia do COVID-19, a concessão da licença em situação de calamidade pública ou situação de emergência, prevista na Lei Municipal 160, de 8 de maio de 1958, alterada pela Lei Municipal 3.561, de 1° de abril de 2020.''
Observação
Assuntos
- Associação, Organização Civil, Utilidade Pública
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.078, de 12 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica