Lei nº 3.631, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3631
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei Municipal n2.205, de 26 de agosto de 1996, que: "Institui o novo Código de Posturas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Indexação
2205 adotar adote uma lixeira comuns reciclagem código de posturas publicidade
Observação
Assuntos
- Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica