Lei nº 3.707, de 08 de março de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3707

Ano

2023

Data

08/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que: "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências", e concede revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal.

Indexação

Altera 3597 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências", e concede revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal agente de contratação pregoeiro comissão de licitação pregão servidor agente publico auxílio alimentação vale ticket refeição reajuste analista administrativo assessor político chefe de gabinete recursos humanos compras e contratos jurídico imprensa contábil contabilidade coordenador função de confiança gratificação agente tecnologia da informação patrimônio arquivo almoxarifado contador procurador controlador assistente comunicação social inspetor de finanças revoga

Observação

Assuntos

  • Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
  • Servidor Municipal

Normas Relacionadas

Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 3.597, de 15 de abril de 2021