Lei nº 3.707, de 08 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3707
Ano
2023
Data
08/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que: "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências", e concede revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal.
Indexação
Altera 3597 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências", e concede revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos agentes públicos da Câmara Municipal agente de contratação pregoeiro comissão de licitação pregão servidor agente publico auxílio alimentação vale ticket refeição reajuste analista administrativo assessor político chefe de gabinete recursos humanos compras e contratos jurídico imprensa contábil contabilidade coordenador função de confiança gratificação agente tecnologia da informação patrimônio arquivo almoxarifado contador procurador controlador assistente comunicação social inspetor de finanças revoga
Observação
Assuntos
- Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
- Servidor Municipal
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.597, de 15 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica