Lei nº 3.724, de 31 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3724
Ano
2023
Data
31/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.502, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre a instituição da Guarda Civil Municipal de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 3.502, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre a instituição da Guarda Civil Municipal de Pedro Leopoldo/MG e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
- Servidor Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.502, de 23 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica