Decreto nº 2.231, de 01 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2231
Ano
2023
Data
01/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
enquadra a área central denominada Praça Francisco Viana, como área irregular ou núcleo urbano informal, para efeito de promoção de regularização fundiária da área consolidada e dá outras providências.
Indexação
enquadra a área central denominada Praça Francisco Viana, como área irregular ou núcleo urbano informal, para efeito de promoção de regularização fundiária da área consolidada e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Denominação, Nome de Rua e via pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.252, de 03 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica