Decreto nº 2.219, de 10 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2219
Ano
2023
Data
10/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos.
Indexação
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos.
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.306, de 20 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica