Lei nº 3.744, de 26 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3744
Ano
2023
Data
26/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.281, de 03 de abril de 2012.
Indexação
Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 3.281, de 03 de abril de 2012.
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.281, de 03 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica