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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.281, de 03 de abril de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3281

Ano

2012

Data

03/04/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

20/12/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2313_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLANO DE CARREIRA CARGOS SALÁRIOS VENCIMENTOS PROFESSORES PROFESSOR EDUCADOR EDUCAÇÃO

Observação

Assuntos

  • Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
  • Educação
  • Servidor Municipal

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.496, de 25 de fevereiro de 2000
Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 1.280, de 28 de setembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.314, de 14 de dezembro de 2012
Norma correlata  Lei nº 3.407, de 20 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.423, de 06 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.520, de 20 de dezembro de 2018
Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 1.981, de 06 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.690, de 29 de novembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.721, de 31 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.744, de 26 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.786, de 13 de março de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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