Decreto nº 2.424, de 29 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2424
Ano
2025
Data
29/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal da Procuradoria Geral do Município, de que trata o art. 31 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025.
Indexação
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal da Procuradoria Geral do Município, de que trata o art. 31 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025.
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.451, de 10 de julho de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 2.535, de 16 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica