Lei nº 3.847, de 25 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3847
Ano
2025
Data
25/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.485, de 28 de dezembro de 2017 a qual institui a Politica Municipal de Turismo , cria o Sistema Municipal de Turismo e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 3.485, de 28 de dezembro de 2017 a qual institui a Politica Municipal de Turismo , cria o Sistema Municipal de Turismo e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
- Políticas Públicas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.485, de 28 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica