Lei nº 3.485, de 28 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3485
Ano
2017
Data
28/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2018
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CULTURA VISITANTE VISITAR
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Observação
Assuntos
- Cultura, Turismo, Lazer
- Organização Administrativa, Conselho
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.486, de 28 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.847, de 25 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica