Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2024/242/decreto_no2282_de_19_de_fevereiro_de_2024.pdf da norma Decreto nº 2.285, de 22 de março de 2024 (Decreto nº 2.285, de 22 de março de 2024)
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Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Declara situação de emergência em saúde pública, em razão da elevação de casos de Dengue e Chikungunya (CHIKV), acima do limite esperado, no Município de Pedro Leopoldo , e dá outras providências.
Norma Juridica
Decreto nº 2.285, de 22 de março de 2024