Decreto nº 2.285, de 22 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2285
Ano
2024
Data
22/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o pagamento de horas extras à equipe de atenção à saúde para a atuarem na emergência de saúde pública em razão da elevação de casos de Dengue e Chikungunya (CHIKV) , durante a vigência do Decreto nº 2282 de 19 de fevereiro de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 2.282, de 19 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica