Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
16/04/2018
Número do Protocolo
232
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 22, DA LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 7 DE SETEMBRO DE 1993 – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) – E ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 – QUE REGULAMENTA O SUAS EM ÂMBITO MUNICIPAL
Indexação
CRIA REGULA REGULAMENTAÇÃO REGULAMENTO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (232) SUBSTITUTIVO AUXÍLIO NATALIDADE FUNERAL TRANSPORTE DOCUMENTAÇÃO VULNERABILIDADE SOCIAL ALIMENTAÇÃO MATERIAL CALAMIDADE PÚBLICA SUAS SISTEMA ÚNICO BENEFICIO EVENTUAL CADUNICO CADASTRO CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA CRAS CREAS REVOGA
Observação
Recebeu substitutivo. Ficam revogadas as Leis Municipais n° 3.287, de 15 de maio de 2102, n° 3.348, de 29 de outubro de 2013 e n° 3.440, de 19 de maio 2016.
Norma Jurídica Relacionada