Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
23
Data de Apresentação
06/08/2018
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, ADEQUANDO-A A LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.817, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005; E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GUARDA PATRIMONIAL CIVIL MUNICIPAL TRÂNSITO COMANDO COMANDANTE GABINETE CORREGEDORIA OUVIDORIA OUVIDOR REVOGA PLANO DE CARREIRAS ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Observação
Recebeu substitutivo 2.
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