Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 70-2021 - altera lei 3614 | Projeto de Lei Ordinária | 13/12/2021 | ELOÍSA HELENA CARVALHO DE FREITAS PEREIRA | projeto_de_lei_no_70-2021_-_altera_lei_3614-lagoa_carstica_santo_antonio_-_prefeita.pdf |
| Parecer Jurídico 141-21 ao PL 70-21 | Parecer | 13/12/2021 | Márcio Toledo | parecer_juridico_141-21_ao_pl_70-21.pdf |
| Parecer CJR ao PL 70-21 | Parecer | 15/12/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_ao_pl_70-21.pdf |
| Parecer CFP | Parecer | 15/12/2021 | Comissão de Finanças Públicas | parecer_cfp_ao_pl_70-21.pdf |
| Parecer CAP ao PL 70-21 | Parecer | 15/12/2021 | Comissão de Administração Pública | parecer_cap_ao_pl_70-21.pdf |
| Proposição de Lei ao PL 70-21 | Proposição ao Projeto | 20/12/2021 | Eldir José Batista | proposicao_de_lei_ao_projeto_no_70-2021_-_altera_lei_3614-2021_-_lagoa_carstica.doc |