Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer do Jurídico | Parecer | 08/08/2025 | Rubens Alves Ferreira | parecer_juridico_pl_59-2025.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer | 12/11/2025 | José Augusto Pedro da Silva - Zé da Retífica | parecer_do_relator_pl_59-2025.pdf |
| Parecer Comissões em reunião conjunta | Parecer | 14/11/2025 | Comissões Permanentes | parecer_das_comissoes_reuniao_conjunta.pdf |
| Parecer Comissões em reunião conjunta | Parecer | 14/11/2025 | Comissões Permanentes | parecer_comissoes_reuniao_conjunta.pdf |