Indicação nº 438 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
438
Data de Apresentação
26/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA ENVIAR MOÇÃO DE REPÚDIO AO CONGRESSO NACIONAL PELA APROVAÇÃO/PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, QUE PERMITIU A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES E REDUZIU O PERCENTUAL DO REPASSE ÀS CÂMARA MUNICIPAIS, SEM CRITÉRIOS CONSISTENTES E CUJO TEXTO DEIXA MARGEM PARA DÚVIDAS E DUPLICIDADE DE INTERPRETAÇÃO
Indexação
MOÇÃO DE REPÚDIO - AMPLIAÇÃO - VEREADORES - REDUÇÃO - PERCENTUAL - REPASSE - CÂMARAS MUNICIPAIS - DUPLICIDADE - INTERPRETAÇÃO
Observação