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VOTO DE PESAR E MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA SRA. MIRALDA GERALDA MARIA DA SILVA COSTA.” ENVIAR OFÍCIO AO FILHO: JOSÉ EDUARDO COSTA – RUA ITATIAIA, 117 – BAIRRO BONFIM / BH. CEP: 31.210-170

VOTO DE PESAR E MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA SRA. ANA IZABEL PEREIRA NEVES

VOTO DE PESAR E MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA SRA. ANA FERREIRA TORRES.” ENVIAR OFÍCIO À VIRGÍNIA CORRÊA – RUA PEDRINHO PEDROCA, 124 – BAIRRO SANTO ANTÔNIO - PL

VOTO DE PESAR E MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SR. AÍLTON BARBOSA DURÃO

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À MINAS GERAIS LEILÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATENDENDO O REQUERIMENTO Nº 27/2009, DE MINHA AUTORIA, A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ENCAMINHA ESTA REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO-LHES PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO À FORMA COMO OS MÉDICOS DESTA INSTITUIÇÃO TÊM CONDUZIDO AS PERÍCIAS EM PEDRO LEOPOLDO/MG, COM TOTAL DESPREZO E DESRESPEITO AOS DOENTES, CONFORME DIVERSOS RELATOS E RECLAMAÇÕES QUE CHEGAM A ESTA CASA LEGISLATIVA".

SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA – SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA – DESTINAR PARTE DOS 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) A SEREM INVESTIDOS NA EDUCAÇÃO PARA CRIAR PROGRAMAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DE ALUNOS E FAMILIARES AFETADOS PELA VIOLÊNCIA E PELAS DROGAS.

SOLICITA AOS PRESIDENTES DO SENADO – JOSÉ SARNEY – E DA CÂMARA FEDERAL – MICHEL TEMER PROMOVER UMA DISCUSSÃO EM TORNO DA QUESTÃO DA PROIBIÇÃO DO TRABALHO DO MENOR NO PAÍS, ESTABELECIDA NO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEVANTANDO INCLUSIVE A POSSIBILIDADE DE UMA REVISÃO NA LEGISLAÇÃO, ADEQUANDO-A MELHOR À REALIDADE BRASILEIRA.

SOLICITA AO PRESIDENTE REPÚBLICA – SR. LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA – PROMOVER UMA DISCUSSÃO EM TORNO DA QUESTÃO DA PROIBIÇÃO DO TRABALHO DO MENOR NO PAÍS, ESTABELECIDA NO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEVANTANDO INCLUSIVE A POSSIBILIDADE DE UMA REVISÃO NA LEGISLAÇÃO, ADEQUANDO-A MELHOR À REALIDADE BRASILEIRA.

SOLICITA AO PRESIDENTE REPÚBLICA CRIAR REGRAS MÍNIMAS (LEI DE RESPONSABILIDADE POLÍTICA) PARA SEREM RESPEITADAS PELOS CHEFES DOS PODERES EXECUTIVOS, DE FORMA A NÃO INVIABILIZAREM O PRÓXIMO GOVERNANTE: REGRAS PARA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS, DENTRE ELAS, NÃO ACEITAR A INVASÃO NOS LIMITES DO MUNICÍPIO E A NÃO PERMISSÃO DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, ALÉM DE PREVER A PUNIÇÃO AOS PREFEITOS QUE DESRESPEITAREM AS REGRAS POR NEGLIGÊNCIA OU CONIVÊNCIA.

SOLICITA AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – QUE SE FAÇA UM ESTUDO PARA O PLANTIO DE NOVAS ÁRVORES NO CANTEIRO CENTRAL DA RODOVIA MG 424.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE OS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF'S, EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES, POR MEIO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS E/ OU DE PARECER, SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS CONHECIDAS COMO ÁREA VERDE E CASCALHEIRAS, QUE SÃO CONSIDERADAS ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, LOCALIZADAS NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS, NESTE MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI – INSTITUÍDA PARA ATENDER AO REQUERIMENTO Nº 28/2007, COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR IRREGULARIDADES NO USO DE VERBA PÚBLICA DECORRENTE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PEDRO LEOPOLDO E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIETA BATISTA DE SALES.

"NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS E LASTREADO PELO QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EM SEU ARTIGO 60, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA REQUISITAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO INFORMAÇÕES E CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS LOTES SITUADOS NO ENTORNO DA LAGOA, NO DISTRITO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, DAQUELES QUE FORAM DESAPROPRIADOS E TAMBÉM DAQUELES QUE NÃO FORAM".

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A CEMIG/ COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO CELEBRADO COM A EMPRESA EXPRESSO UNIR.

"NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E AVALIAÇÃO, EMITINDO RELATÓRIO E PARECER SOBRE A SITUAÇÃO DE MORADIAS, URBANIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS REGIÕES CONHECIDAS COMO CASCALHEIRAS, ÁREA VERDE E CASINHAS SITUADAS NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS."

"NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA ENVIAR REPRESENTAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER, SOLICITANDO-LHES PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO ÀS ÁRVORES PLANTADAS ÀS MARGENS E NOS CANTEIROS CENTRAIS DA RODOVIA MG 424, PRINCIPALMENTE NO TRECHO ENTRE OS TREVOS DE ACESSO ÀS CIDADES DE PEDRO LEOPOLDO E DE CONFINS".

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA ENCAMINHAR UMA REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SOLICITANDO UM CONTROLE MAIS RIGOROSO DAS PROPAGANDAS DE BEBIDAS ALCÓOLICAS, COMO JÁ FOI FEITO EM RELAÇÃO AO FUMO, ESPECIALMENTE ÀQUELAS QUE FAZEM USO DA IMAGEM DE ÍDOLOS PARA INCENTIVAR UM VÍCIO QUE TANTO MAL CAUSA ÀS PESSOAS.

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA QUE ENVIE AO LEGISLATIVO A RELAÇÃO DE EMPRESAS CONTRIBUINTES DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ACIMA DE R$1.000,00 (MIL REAIS) POR CONTRIBUINTE.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO DETERMINAR QUE O SETOR COMPETENTE ENVIE PARA ESTA CASA IMPACTO FINANCEIRO SOBRE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE MANTIVEREM EM SEUS QUADROS DE EMPREGADOS, PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL. O INCENTIVO FISCAL SERIA ATÉ O LIMITE DE 3% (TRÊS POR CENTO) DO VALOR DEVIDO A CADA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS E SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, POR CADA EGRESSO INCLUÍDO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO DO EXMO. SR. PREFEITO A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES SUBORDINADOS A CADA SECRETARIA MUNICIPAL, COM OS RESPECTIVOS SALÁRIOS E FUNÇÕES.

NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREMOS DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIE CORRESPONDÊNCIA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, SOLICITANDO APOIO PARA QUE A AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL CONTINUE FUNCIONANDO EM PEDRO LEOPOLDO. REQUEREMOS, AINDA, APOIO AO PROJETO QUE JÁ FOI ENVIADO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, EM BRASÍLIA, PARA QUE A AGÊNCIA PASSE A ATENDER NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ PIRES DE ARAÚJO, CENTRO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO/MG.

NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO À VOSSA EXCELÊNCIA MARCAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O CENTRO POLIESPORTIVO DE PEDRO LEOPOLDO - CEPPEL, CONVIDANDO O EXECUTIVO A PARTICIPAR.

O VEREADOR QUE ESTE ASSINA, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA ENVIAR CORRESPONDÊNCIA ÀS EMPRESAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, COMÉRCIOS E AUTOESCOLAS , SOLICITANDO APOIO A CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, PROMOVIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITURA E ARTE COR, NO SENTIDO DE CHAMAR A ATENÇÃO DOS CONDUTORES PARA RESPEITAR A FAIXA DE PEDESTRES.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL " MINHA CASA, MINHA VIDA".

NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREMOS DE VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINAR QUE UMA COMISSÃO DE VEREADORES APURE OS CRIMES OCORRIDOS NO POSTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - DO BAIRRO ADÉLIA ISSA, NA SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E NA GARAGEM MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ANDYARA, DE ONDE FORAM SUBTRAÍDOS OBJETOS E DOCUMENTOS.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO DETERMINAR QUE O SR. LUIZ CARLOS DINIZ ARAÚJO, RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, COMPAREÇA À CÂMARA MUNICIPAL PARA ESCLARECER SOBRE A OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NO CENTRO DE PEDRO LEOPOLDO.

NOMEAR UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, O QUAL SE REALIZARÁ NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2009.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO APELO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL E À AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM REFORMULADOS OS SEUS RESPECTIVOS ATOS NORMATIVOS QUE ESTABELECEM A FORMATAÇÃO DAS FATURAS DE COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE ENERGIA ELÉTRICA, A FIM DE QUE NÃO MAIS CONSTEM NAS MESMAS O NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF, DOS CONSUMIDORES.

INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATÉ A PRESENTE DATA, E QUANTAS SERÃO OFERTADAS NO CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO A SER REALIZADO EM AGOSTO. REQUEIRO, AINDA, QUE SEJA PRODUZIDO QUADRO COMPARATIVO SOBRE AS REFERIDAS INFORMAÇÕES.

REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DE PEDRO LEOPOLDO E A COPASA.

CRIAR COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NO USO DE VERBA PÚBLICA DECORRENTE DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIETA BATISTA DE SALES E REAPROVEITAR OS DOCUMENTOS DA CPI Nº 01/2008, QUE HAVIA SIDO INSTALADA COM O MESMO OBJETIVO.

REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DE PEDRO LEOPOLDO E A COPASA.

AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DE REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A OMISSÃO DO DIREITO A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE DOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NO MUNICÍPIO.CÓPIA DO LAUDO TÉCNICO REFERENTE ÀS PESQUISAS QUANTO À CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE E DA PERICULOSIDADE A QUAL ESTÃO EXPOSTOS OS PROFISSIONAIS DA ODONTOLOGIA NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO, REALIZADO EM JULHO DE 2007.

"NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA ENVIAR REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO-LHES PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO À FORMA COMO OS MÉDICOS DESTA INSTITUIÇÃO TÊM CONDUZIDO AS PERÍCIAS EM PEDRO LEOPOLDO/MG, ONDE TEM PREVALECIDO O DESPREZO E O DESRESPEITO AOS DOENTES, CONFORME DIVERSOS RELATOS E RECLAMAÇÕES QUE CHEGAM A ESTA CASA LEGISLATIVA".

A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REQUER QUE A CÂMARA MUNICIPAL REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 77/2009, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI DIAS GONÇALVES.

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE REGINALDO ALVES SARAIVA SOLICITAR INFORMAÇÕES JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS E ATACADISTAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO, À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.900 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006

REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CRIAÇÃO DE UM FÓRUM DE DISCUSSÃO EM TORNO DA QUESTÃO DO TRABALHO DO MENOR, ENVOLVENDO AUTORIDADES, EMPRESÁRIOS, SEGMENTOS RELIGIOSOS, MÍDIA, CLUBES DE SERVIÇO E FAMÍLIAS.

REQUER REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À FEIRA DE ARTESANATO E COMIDAS TÍPICAS DO MUNICÍPIO, CONVOCANDO A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS, A SECRETARIA DA CULTURA E DEMAIS ÓRGÃOS DIRETAMENTE LIGADOS AOS INTERESSES DA FEIRA.

REQUER INFORMAÇÕES QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS DE TREINAMENTO TÁCITO POLICIAL DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, A QUAL SERÁ INSTALADA EM PEDRO LEOPOLDO, E FOI OBJETO DA DOAÇÃO DE UM TERRENO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.060/2008.

PAULO FERREIRA PINTO - CRIAR COMISSÃO ESPECIAL E DISPONIBILIZAR ESTAGIÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, IN LOCU, SOBRE AS RUAS QUE POSSUEM MESMA DENOMINAÇÃO E SOBRE AQUELAS QUE AINDA NÃO FORAM DENOMINADAS, COM A FINALIDADE DE SE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DAS MESMAS.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS E TRABALHISTAS PELA EMPRESA FRANCO MATOS TINTÊXTIL S/A.

RELAÇÃO COMPLETA CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DOS CONTRATOS CORRESPONDENTES A TODOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESPECIFICANDO NOMES E LOCAIS DE TRABALHO.

"SUBSTITUI A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 84/2009, QUE INSTITUI O PROJETO: "REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO ONEROSA DE USO DO CENTRO POLIESPORTIVO DE PEDRO LEOPOLDO (CEPPEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."

DENOMINA DE VEREADOR EMIR JOSE DE ASSIS O ESTACIONAMENTO DO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS