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VOTO DE PESAR E MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO SRA. ANA PAULA FERNANDES BARBOSA

INSTITUI O DIA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PEDRO LEOPOLDO, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DECRETA: ART. 1° FICA CRIADO O “O DIA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO" A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO. ART. 2° NESTE DIA A QUE SE REFERE O ART. 1° DESTA LEI, AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PODERÃO REALIZAR ATIVIDADES DESTINADAS À ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL DOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA 8A SÉRIE/9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. ART. 3° 0 CONJUNTO DE ATIVIDADES MENCIONADAS NO ART. 2° DESTA LEI TEM O OBJETIVO DE: I. INFORMAR AOS ESTUDANTES QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS PROFISSÕES EXISTENTES NO MERCADO DE TRABALHO E SEUS REQUISITOS PARA INGRESSO; II. ESCLARECER OS ESTUDANTES A RESPEITO DAS ATRIBUIÇÕES E TAREFAS DAS PRINCIPAIS PROFISSÕES EXISTENTES NO MERCADO DE TRABALHO; III. APRESENTAR E ESCLARECER DÚVIDAS ACERCA DA LEI 10.097/2.000, CONHECIDA COMO; LEI DA APRENDIZAGEM; IV. ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE OS CONTRATOS DE APRENDIZAGEM; V. INFORMAR SOBRE AS AGENDAS, ASSOCIAÇÕES PROFISSIONALIZANTES, PROGRAMAS, ÓRGÃOS E/OU ENTIDADES QUE INCENTIVAM A CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES; ART. 4° AS ATIVIDADES CONSISTIRÃO EM EXPOSIÇÕES DURANTE AS AULAS, PALESTRAS, ENTREVISTAS, DISCUSSÕES EM GRUPOS E DEMAIS RECURSOS DIDÁTICOS DISPONÍVEIS. ART. 5° - PARA A MELHOR CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DA " O DIA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO", A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM A ENTIDADE ESCOLAR, PODERÁ CONVIDAR PROFISSIONAIS DE VÁRIAS ÁREAS PARA PROFERIREM PALESTRAS, DISCORRENDO SOBRE AS SUAS EXPERIENCIAS PROFISSIONAIS, BEM COMO REALIZAR ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EM CONJUNTO COM OS PROFESSORES, ALUNOS E DEMAIS CONVIDADOS. ART. 6° PARA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI DEVE-SE PRIVILEGIAR EXCLUSIVAMENTE AÇÕES QUE NÃO IMPLIQUEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL. ART. 7° - FICA A CARÁTER PERMISSIONÁRIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PROMOÇÃO DO PROJETO INTERDISCIPLINAR NAS ESCOLAS OU NÃO, SABENDO DOS SEUS INÚMEROS BENEFICIOS ART. 8° - 0 EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 9° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

INDICO MANUTENÇÃO GERAL PRIORIZANDO TROCA DAS LÂMPADAS NO PSF SANTA TEREZA E DOM CAMILO

(AGUARDANDO CURRÍCULO E ATESTADO) TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - DANIEL REIS COSTA - SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE , LAZER, TURISMO E JUVENTUDE.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, CRIAR UMA FEIRA LIVRE NO BAIRRO VERA CRUZ (PRAÇA) DE ARTESANATO, CULINÁRIA.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, TROCA DE TODOS OS BRAÇOS E LÂMPADAS NA RUA ASCENDINO JOSÉ COSTA EM TODA SUA EXTENSÃO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, TROCA DE TODOS OS POSTES DE MADEIRA POR CONCRETO NA RUA ASCENDINO JOSÉ COSTA EM TODA SUA EXTENSÃO

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS,SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA FEITO UMA AVALIAÇÃO PELA TRANSPL NA RUA EXPEDICIONÁRIO RAIMUNDO NONATO CRUZ, E INSTALADO UM SEMÁFORO ENTRE A DOUTOR ROCHA COM EXPEDICIONÁRIO RAIMUNDO NONATO CRUZ, BAIRRO CENTRO.

(NÃO PODE, POIS CONFORME ART. 86 CÓDIGO POSTURAS, É OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO) NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA RESTAURADO O PASSEIO, NA RUA FARMACÊUTICO JOSÉ MARTINS, PRÓXIMO DO NÚMERO 285, NO BAIRRO FELIPE CLAUDIO DE SALES. (FOTOS EM ANEXO)

VOTO DE PÊSAMES E MINUTO DE FALECIMENTO PELO FALECIMENTO DA SENHORA CARMEM MOREIRA E ENVIAR PARA SEUS FILHOS: MIRIAM FONSECA, ADRIANA FONSECA, E GLEISON FONSECA. NO ENDEREÇO: RUA JOÃO MIGUEL RIBEIRO, 24 - LAGOA DE SANTO ANTÔNIO.

DISPÕE SOBRE O SEGURO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATO NA MODALIDADE SEGURADO SETOR PÚBLICO, DETERMINANDO SUA OBRIGATORIEDADE EM TODOS OS CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR A R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), INTENSIFICANDO AS EXIGÊNCIAS DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 NO MUNICÍPIO PARA ESTABELECER O LIMITE MÍNIMO DE COBERTURA DO SEGURO GARANTIA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO, ALÉM DE PREVER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO A CONTRATAÇÃO DE DOIS ESTÁGIÁRIOS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAR NO SUPORTE DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO CEPPEL.

INDICO A CONTRATAÇÃO DE MAIS TRÊS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA DA ENGENHARIA PARA ATUAR NO SUPORTE DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO SECRETARIA DE OBRAS.

INDICO TROCA DAS GRADES DOS BUEIROS NA RUA SERGIO FALCÃO ESQUINA COM A AVENIDA ELIAS MARQUES NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS NESSE MUNICÍPIO,

INDICO PODA DAS ÁRVORES SITUADAS NA RUA CRUZEIRO PRÓXIMO AO NÚMERO 23,

REQUEIRO O ENCAMINHAMENTO DO PLANO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE PARA CÂMARA MUNICIAL ANALISAR.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA CONCEDER MOÇÃO DE PARABÉNS AO SARGENTO LEONARDE RIBEIRO RODRIGUES, PELO TRABALHO PRESTADO NA SEGURANÇA EM NOSSO MUNICÍPIO.(INFORMAÇÕES EM ANEXO)

MOÇÃO DE PARABÉNS A APAE DE PEDRO LEOPOLDO PELOS 47 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA E TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA PRÓXIMA A ESCADARIA QUE INTERLIGA A MG 424 AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO

(JÁ TEM INDICAÇÃO 224/18 JOSÉ MARIA) CONSTRUÇÃO DE PASSARELA ELEVADA, PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO PRÓXIMO AO BAR DO KXOTE.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS ,SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES ,INSTITUI ‘’O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS OU UNIDADES DE ESPORTE NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PROJETO DE LEI REFLETE O MOMENTO ATUAL DA ECONOMIA BRASILEIRA. DE FATO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO POSSUI RECURSOS SEQUER PARA ATENDER AOS GRANDES DESAFIOS BÁSICOS, COMO EDUCAÇÃO E SAÚDE, QUE DIRÁ PARA MANTER OS CAMPOS DE FUTEBOL DA CIDADE. COM EFEITO, A PREFEITURA ENCONTRA DIFICULDADES PARA MANTER MUITOS DESSES ESPAÇOS, POIS NECESSITAM DE UMA CONSTANTE MANUTENÇÃO. NÃO OBSTANTE, MUITOS CAMPOS ESTÃO ABANDONADOS E CONSEQUENTEMENTE SE DETERIORANDO. POR OUTRO LADO, QUALQUER EMPRESA (INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PRESTADOR DE SERVIÇO), ESCOLA, ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO, PESSOA FÍSICA OU ONG PODE ADMINISTRAR UM CAMPO DE FUTEBOL. AO ADOTAR UM CAMPO DE FUTEBOL, PERMITE-SE A COLOCAÇÃO DE PLACA DE DIVULGAÇÃO DA PARCERIA. ESSE TIPO DE AÇÃO, ALÉM DE VALORIZAR A MARCA DA EMPRESA OU ASSOCIAÇÃO, CONTRIBUI PARA O EMBELEZAMENTO DA CIDADE E O AUMENTO DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. ESSE NOVO MODELO CONTORNA A CARÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS, A LENTIDÃO E A BUROCRACIA E PERMITE QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES NAS ÁREAS DE LAZER, ESPORTE E RECREAÇÃO, QUE REDUZAM OS PROBLEMAS E MELHOREM A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO’’ CICLISTA’’ NO NOSSO MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA: O OBJETIVO É INCENTIVAR A POPULAÇÃO A PRATICAR UMA REFLEXÃO SOBRE OS PROBLEMAS DO TRÂNSITO E SOBRE A NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA DE TRÂNSITO QUE CONFIGURE, NA REALIDADE, UMA POLÍTICA DE ESTADO VOLTADA PARA GARANTIR A TODOS EFETIVA MOBILIDADE SOCIAL. ALÉM DISSO, GARANTIR A MOBILIDADE SOCIAL IMPLICA, ACIMA DE TUDO, EM ASSEGURAR ÀS PESSOAS A CONDIÇÃO CONCRETA DE REALIZAR A OPÇÃO PELO TRANSPORTE ALTERNATIVO POR INTERMÉDIO DA BICICLETA, CONTRIBUINDO COM A ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TAMBÉM REDUZINDO A EMISSÃO DE MONÓXIDO DE CARBONO E, CONSEQUENTEMENTE, DIMINUINDO O ÍNDICE DE DOENÇAS CRÔNICO-DEGENERATIVAS. O CICLISMO É UMA ATIVIDADE DESENVOLVIDA COM VÁRIOS OBJETIVOS, ALÉM DE SER UM ESPORTE QUE TRABALHA COM O CORPO TODO E CONTRIBUI PARA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL, PODE SER UM MEIO DE TRANSPORTE BARATO, SAUDÁVEL E NÃO POLUENTE. É SEMPRE NECESSÁRIO RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DE TER CONSCIÊNCIA SOBRE O TRÁFEGO DE BICICLETAS EM VIAS PÚBLICAS, ALÉM DE UM CUIDADO MAIOR COM A SEGURANÇA E, PRINCIPALMENTE, O RESPEITO ENTRE CICLISTAS E MOTORISTAS.

PROJETO DE LEI: SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES ,DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE DETECTORES DE METAIS EM CASAS DE SHOW. JUSTIFICATIVA: A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS IRÁ MELHORAR A SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES DESSES AMBIENTES TANTO PÚBLICOS QUANTO PRIVADOS, DEVOLVENDO-LHES TRANQUILIDADE, POR MAIS PREPARADA QUE ESTEJA A SEGURANÇA DESTES LOCAIS, É IMPOSSÍVEL DETECTAR PESSOAS COM ALGUM DISTÚRBIO OU TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO QUE ESTEJAM PORTANDO ARMA DE FOGO OU ALGUM OBJETO METÁLICO PERFUROCORTANTE. OBS: RESSALVA PESSOAS PORTADORAS DE MARCA-PASSO, PRÓTESES OU SIMILARES, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, E POLICIAIS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, ESTARÃO ISENTOS DE PASSAR PELO DETECTOR DE METAIS.

(AGUARDANDO ANOTAÇÕES DA ASSESSORIA PARLAMENTAR) PROPOSTA DE REFORMA DA LOM COM BASE NAS ORIENTAÇÕES DA OFICINA DO INTERLEGIS.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO CONFORME ORIENTAÇÕES OFICINA DO INTERLEGIS.

CRIAR PROJETOS SUGERIDOS PELA OFICINA INTERLEGIS: CÂMARA VERDE - COBRANÇA ISSQN COM BASE NO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE EM PEDRO LEOPOLDO RESERVA 1,2% RCL - EMENDA PARLAMENTAR CRIAR FUNDO PARA DEVOLUÇÃO DE REPASSE (VER LEGALIDADE) CRIAR CARTA DE DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS PÚBLICOS CRIAR CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR SALA DO MICROEMPREENDEDOR NA CÂMARA EM PARCERIA COM O SEBRAE CENTRO POP PARA ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DE RUA CONVÊNIO COM O ESTADO PARA GESTÃO COMPARTILHADA DA PM PARA DIREÇÃO ESCOLAS COM PROBLEMAS.

SOLICITO RECAPEAMENTO E PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS DA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOCALIZADA NO CENTRO DE PEDRO LEOPOLDO.

SOLICITO MELHORIAS E PINTURA NA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO DA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOCALIZADA NO CENTRO DE PEDRO LEOPOLDO.

SOLICITO PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A ÁREA RURAL FAZENDA DOS MATOS A PEDRO LEOPOLDO, PEÇO TAMBÉM A EXCLUSÃO DO MATA BURRO QUE TEM DANIFICADO UMA SÉRIE DE VEICULOS QUE PASSAM NO LOCAL.

REQUEIRO A INFORMAÇÃO SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.888,DE 11 DE AGOSTO DE 2006,COM BASE NO ARTIGO 60, INICIO II,FIXANDO PRAZO DE ATE 30 DIAS PARA A RESPOSTA , SOB PENA DE RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE CRIAR O PROJETO ADOTE UMA NASCENTE: PREVÊ A DELIMITAÇÃO E E SINALIZAÇÃO DA ÁREA,CONFORME PADRÃO ESTABELECIDO,INSCRIÇÃO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,NOME DAS NASCENTES INCLUINDO O NOME DE QUEM ADOTOU A MESMA,INFORMAÇÃOES COM FINS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL,TELEFONES DE DENÚNCIA CONTRA CRIMES AMBIENTAIS,LOGOMARCAS E NOMES DE VOLUNTÁRIOS ENVOLVIDOS NO PREJETO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA E MANUTENÇÃO DAS MESMAS,CONSTRUÇÃO DE ACEIROS,PRECEDENDO O PERÍODO DE SECA,EM ÁREAS DE RISCO DE INCÊNDIOS,PRESERVAÇÃO CONTRA EROSÕES,LIMPEZA PERIÓDICA PARA RETIRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

CRIAR O DIA DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES E EDUCADORES DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA E DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES E EDUCADORES NAS ESCOLAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(MODELO NO E&L) "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" ART. 1° — O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD, INSTRUMENTO DE NATUREZA CONTÁBIL, TENDO POR FINALIDADE A CAPTAÇÃO, O REPASSE E A APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A PROPORCIONAR O DEVIDO SUPORTE FINANCEIRO NA IMPLANTAÇÃO, NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. PARÁGRAFO ÚNICO - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSEGURARÁ AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO, GARANTIDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E PROPORCIONARÁ AS GARANTIAS PARA O PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. ART. 2° — SERÁ DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A DELIBERAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ART. 3° — CONSTITUEM FONTES DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: I - AS TRANSFERÊNCIAS E REPASSES DA UNIÃO, DO ESTADO, POR SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DE SEUS FUNDOS; II — AS TRANSFERÊNCIAS E REPASSES DO MUNICÍPIO; III - OS AUXÍLIOS, LEGADOS, VALORES, CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES, INCLUSIVE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, QUE LHE FOREM DESTINADOS POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, NACIONAIS OU INTERNACIONAIS; IV - PRODUTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR; V - VALORES PROVENIENTES DE MULTAS DECORRENTES DE AÇÕES COLETIVAS OU DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; VI - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO REFERIDO FUNDO; VII - AS RECEITAS ESTIPULADAS EM LEI. § 1° - OS RECURSOS QUE COMPÕEM O FUNDO SERÃO DEPOSITADOS EM CONTA ESPECIFICA SOB A DENOMINAÇÃO "FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" E SUA DESTINAÇÃO SERÁ DELIBERADA POR MEIO DE VOTAÇÃO DE MAIORIA SIMPLES EM REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SEM ISENTAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PREVISÃO E PROVISÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA AÇÕES DESTINADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. § 2° - OS RECURSOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SERÃO PROGRAMADOS DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA DO RESPECTIVO EXERCÍCIO FINANCEIRO, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONFORME REGULAMENTAÇÃO DESTA LEI. ART. 4° - O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PRESTARÁ CONTAS MENSALMENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRIMESTRALMENTE AO PODER LEGISLATIVO E AO PODER EXECUTIVO, SEM PREJUÍZO DE PRESTAR INFORMAÇÕES E DAR VISTAS DE DOCUMENTOS, SEMPRE QUE SOLICITADO PELO CONSELHO. ART. 5° - PARA O PRÓXIMO ANO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REMETERÁ À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI ESPECÍFICA DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PARÁGRAFO ÚNICO — A PARTIR DO EXERCÍCIO DO PRÓXIMO ANO FINANCEIRO, O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIARÁ A INCLUSÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS AUTORIZADAS POR ESTA LEI, NA LEI DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. ART. 6° — ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PROMULGAÇÃO. JUSTIFICATIVA A PRESENTE PROPOSTA TEM POR OBJETIVO GARANTIR OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, PARA QUE TENHAM UMA VIDA MAIS DIGNA E FELIZ. A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA POSSIBILITARÁ A IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ESSE PÚBLICO TÃO SOFRIDO E DISCRIMINADO. DIANTE DA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA E DO INTERESSE DO PUBLICO DA QUAL ESTÁ REVESTIDA, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES NA APROVAÇÃO DESTA RELEVANTE INICIATIVA.

INDICO QUE SEJA COLOCADA PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR NA AVENIDA MAGNO CLARET PRÓXIMO AO NÚMERO 650 ATÉ O NÚMERO 1000, O TRÂNSITO FICA INTENSO EM DETERMINADOS HORÁRIOS E FICA COMPLICADO QUANDO HÁ VEÍCULOS ESTACIONADOS

INDICO EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO NA RUA ALCIDES RIBEIRO VIANA (FERREIRA) PRÓXIMO AO NÚMERO 72, O LOCAL É MUITO ESCURO E POR ESTAR PRÓXIMO A ESCOLA ACABA FACILITANDO TRÁFICO E OUTRAS SITUAÇÕES

INDICO QUE SEJA COLOCADA UMA FAIXA ELEVADA OU QUEBRA MOLA NA AVENIDA MAGNO CLARET, PRÓXIMO AO NÚMERO 900, RUA DE COMÉRCIOS E MUITO MOVIMENTO

INDICO ELEVAÇÃO DE ASFALTO PARA ESCOAR ÁGUA QUE FICA EMPOSSADA NA RUA MAGNO CLARET PRÓXIMO AO NUMERO 900

INDICO RETIRADA DE ENTULHO E LIXO NO BAIRRO MORADA DOS ANGICOS, NA RUA C, POIS TODO LIXO SITUADO PELA EXTENSÃO DA MESMA ESTÁ FAVORECENDO APARECIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS

AUTORIA DE PAULO FERREIRA PINTO - SOLICITO A RECUPERAÇÃO DE UM BURACO ENORME NA ESQUINA DA RUA SANTA LUZIA COM RUA COMENDADOR ANTONIO ALVES, PRÓXIMO AO SEMÁFORO DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO E ESQUINA COM ARRAIAL PIZZARIA. O LOCAL ESTÁ ACONTECENDO VÁRIOS ACIDENTES AOS PEDESTRES.

AUTORIA DE PAULO FERREIRA PINTO - SOLICITO PINTAR (FAIXA DE PEDRESTES) NO CRUZAMENTO DAS RUAS SENADOR MELO VIANA E RUA AMANDO FILHO NO CENTRO DE PEDRO LEOPOLDO. ESSE CRUZAMENTO EM ESPECIAL, ESTÁ ACONTECENDO MUITOS ACIDENTES COM OS ALUNOS QUE ESTUDAM NO COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO.

AUTORIA DE PAULO FERREIRA PINTO - SOLICITO URGÊNCIA NA COLOCAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA ESQUINA DA RUA SENADOR MELO VIANA PRÓXIMO A RUA SANTA LUZIA, POIS ESTÃO ACONTECENDO ACIDENTES DEMAIS NESSE CRUZAMENTO. IDOSOS QUE RESIDAM NESSAS RUAS ESTÃO CORRENDO RISCO DEVIDO O TRÂNSITO DE ÔNIBUS E CAMINHÕES QUE TRANSITAM.

SOLICITO PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA AVENIDA COMENDADOR ANTÔNIO ALVES, PRÓXIMO AO NÚMERO 1062, CENTRO. JUSTIFICATIVA: A ÁRVORE ESTA SOLTANDO GALHAS QUE PODEM DANIFICAR VEICULOS QUE TRANSITAM PELA VIA.

SOLICITO UMA PLACA DE PARADA DE ÔNIBUS NA AV. CARMELINDA PEREIRA DA COSTA, Nº 524 NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS.

SOLICITO DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA PERGENTINO DE SOUZA SANTOS: 01 PRÓXIMO AO NÚMERO 64 E OUTRO PRÓXIMO AO NÚMERO 200. NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS

CRIAR PROJETOS SUGERIDOS PELA OFICINA INTERLEGIS EM BALDIM: 1) CRÉDITO CARBONO = CRÉDITO VERDE; 2) CONFORME ESTATUTO DA CIDADE, O MUNICÍPIO DEVE FAZER UM CADASTRO MULTIFINALITÁRIO PARA FACILITAR A COBRANÇA DO IPTU. PODE SER COM DRONE; 3) DESAPROPRIAÇÃO DEVIDO A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA OU INTERESSE SOCIAL, DEVE ESTAR NO PLANO DIRETOR; 4) A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS POR MEIO DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DEVE SER POR MEIO DE LEI AUTORIZATIVA, CONFORME LEI 9074/1995. EXCEÇÕES: SANEAMENTO, LIMPEZA, ALGUNS TIPOS DE TRANSPORTE; 5) RECOLHER ISSQN PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA MÓVEL, CONFORME LC 157/2016. VER LEI DO RIO GRANDE DO SUL QUANTO A POTÊNCIA; 6) RECOLHER ISSQN DOS CARTÓRIOS; 7) RECOLHER TAXA DA CEMIG PELO USO DO SOLO ONDE HÁ POSTES (JÁ CONSTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO).

SOLICITO UMA REPRESENTAÇÃO A ANATEL CONTRA A OI. A MAIS OU MENOS 15 DIAS FOI VIRADO A ANTENA PARA MELHORAR O SINAL DA OI EM OUTRO BAIRRO PREJUDICANDO O SINAL DA OI NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS. VARIAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES FORAM FEITAS A OI SEM NENHUM RETORNO POSITIVO PARA OS MORADORES DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS. ( OBS. AGUARDAR LIBERAÇÃO PARA FAZER ESTA REPRESENTAÇÃO, POIS SE ATÉ QUARTA FEIRA A OI NÃO VOLTAR O SINAL AI ESTA REPRESENTAÇÃO PODE ENTRAR NA SEGUNDA DIA 27/08).

ALTERA A RESOLUÇÃO DO Nº 119 , ESTABELECENDO A ENTREGA EM DIAS DIFERENTES DA REUNIÃO ORDINARIA , DISTRIBUINDO A ENTREGA POR SESSÃO LIMITANDO ENTRE 10 Á 15 SESSÃO DE SOLENIDADE.

REQUEIRO A RELAÇÃO DE TODAS EMPRESAS QUE FORAM TERCEIRIZADAS E RESPECTIVOS CONTRATOS QUE ESTÃO EM VIGOR.

AMPLIAÇÃO DA REDE PLUVIAL NA RUA SANTA LUZIA , LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE.