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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 39/2021 A empresa beneficiaria com as isenções de que tratam os incisos I , II e III, se comprometem a permanecer na cidade, por mais 7 anos, após o fim do período de isenção. Caso a mesma não cumpra o acordado, deverá ressarcir o município de todo o valor recebido de isenção.

Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pedro Leopoldo para o exercício financeiro de 2022.

Exma. Prefeita no uso de nossas atribuições regimentais, indico a determinar ao setor competente a Operação Tapa Buracos na Rua Caio Martins no Bairro São Geraldo.

Exma. Prefeita, no uso de nossas atribuições, indico a determinar ao setor competente a implantação de redutor de velocidades na Rua Esmeralda, localizada no Bairro Magalhães.

Exma. Prefeita, no uso de nossas atribuições regimentais, indico a determinar ao setor competente a instalação de redutor de velocidades na Rua Juca Machado no bairro Santo Antônio

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021.

Propõe emenda substitutiva ao projeto de lei nº 34, de 09 de Julho de 20121 de autoria da Prefeita Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira. Propõem redução da multa de R$500,00 (quinhentos reais) disposta no artigo 37 §3º para R$400,00 (quatrocentos reais), bem como a modificação em reais para UFIR (Unidade Fiscal de Referência). Propõem também a alteração do artigo 41 e seus incisos, redução do valor das taxas e modificação em reais para UFIR (Unidade Fiscal de Referência) I - redução da taxa de R$ 500,00 para R$ 400,00 II - redução da taxa de R$ 250,00 para R$ 200,00 III - redução da taxa de R$ 250,00 para R$ 200 IV - redução da taxa de R$ 500,00 para R$ 400,00 V - redução da taxa de R$ 1.000,00 para R$ 850,00 VI- redução da taxa de R$ 2.000,00 para R$ 1.850,00

Requer o cronograma de instalação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Requer saber a situação da regularização das áreas industriais no município.

Requer saber quais empresas estão com plano de trabalho protocolados na prefeitura.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente realizar os reparos na Rua Agenor Teixeira da Costa. Necessitando colocar meio fio em toda extensão da ciclovia situada, (PARA PEDESTRE E CICLISTAS) aumento das galerias de água pluvial, pintar os redutores de velocidade e colocar placas de sinalização.

Requer saber se o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) está realizando cirurgias de retirada de siso.

Requeiro o comparecimento do Secretário Municipal de Segurança Pública, o Sr. Antônio Cardoso Siqueira à Câmara Municipal, para dar esclarecimentos sobre o estudo de mobilidade do CEFET, Contrato do Transporte Público, Situação da nova concessão do transporte público e outras providências.

Requeiro a redução do prazo para comparecimento do Secretário Municipal de Segurança Pública, o Sr. Antônio Cardoso Siqueira à Câmara Municipal, para dar esclarecimentos sobre o estudo de mobilidade do CEFET, Contrato do Transporte Público, Situação da nova concessão do transporte público.

Requeiro a instalação de uma Comissão Temporária do Transporte Público afim dar celeridade na averiguação, fiscalização e na busca por informações pertinentes ao escopo do Transporte Público.

TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PARA DR MANOEL LUIZ FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO, REPRSENTANDO A COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE FAMÍLIA, CÍVEL E INFANTO JUVENTUDE.

TÍTULO DE CIDADANIA BENEMERITA PARA FLÁVIO TOLEDO PEREIRA, ADVOGADO PRESIDENTE DA SUBSEÇÃO DA OAB PEDRO LEOPOLDO.

PROJETO DE LEI Institui Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados nos anos finais do Ensino Fundamental (6o ano ao 9 o ano).

PROJETO DE LEI Determina que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais e estaduais para o município e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA: Art. 1º Os órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta notificarão a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo acerca da liberação de recursos financeiros federais e estaduais que tenham recebido, a título de Emendas Parlamentares, no prazo de cinco dias úteis, contado da data da liberação. Art. 2° A Câmara Municipal de Pompéu, além das providencias cabíveis, representará ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado o descumprimento do estabelecido nesta Lei. Frederico Henrique Cota Alves Vereador

Representação a COPASA: Solicito informações sobre a falta de abastecimento de água ocorrido entre os dias 10 a 12 de setembro, prejudicando os moradores do bairro Teotônio Batista de Freitas.

Solicita a elaboração de Projeto de Lei que: Institui o funcionamento em regime de plantão 24 horas das farmácias e drogarias do município de Pedro Leopoldo. Em anexo, justificativa para solicitação de elaboração do projeto, bem como, modelo de projeto elaborado em cidade vizinha, para usar como parâmetro na elaboração do projeto para o Município de Pedro Leopoldo.

PROJETO DE LEI Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de Pedro Leopoldo acomodar alunos com o Transtorno de Déficit de Atenção e com Hiperatividade (TDAH) na primeira fileira nas salas de aula. A proposta assegura um posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos possíveis potenciais de distração. E ainda garante a esse aluno o direito à realizar atividades de avaliação e provas em local e tempo diferenciado, com auxílio de professor especializado. Em justificativa: De acordo com a ABDA- associação brasileira de déficit de atenção, o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade, causando prejuízos à própria criança e aos outros. Também chamado de DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção).

Indico a elaboração de edital para concessão de auxilio financeiro destinado a eventos esportivos e culturais a serem realizados em Pedro Leopoldo.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar à Secretaria Municipal de Obras encaminhar as seguintes informações, a saber: 1) Quantos veiculos o Município de Pedro Leopoldo possui; 2) Quantos estão funcionando e à disposição da população; 3) Quantos estão paradas para manutenção e sem condições de uso; 4) quais os modelos, ano e quilometragem dos veículos; 5) Quantos veiculos da frota são alugados ou contrato de serviço? a 6) Quantos profissionais(motorista) temos? Efetivos, contratados e terceirizada.

INDICO REPAROS E TROCA DAS GRADES DOS BUEIROS NA RUA JOSÉ JUSTINO DOS REIS EM FRENTE O NÚMERO 259 E NA RUA MARIA JOSÉ DA SILVA DE FRENTE O NÚMERO 252. AMBOS NO BAIRRO DOM CAMILO.

Indica Exma Sra Prefeita determinar ao setor competente que seja instalada placas de sinalização área escolar, bem como a pintura de faixa de pedestre entre pré- escola balão mágico e escola estadual Quinta-Sumidouro, localizada na rua Fernão Dias - bairro quinta do sumidouro, neste municipio.

Indica Exma Sra Prefeita determinar ao setor que competente a instalação redutor de velocidade ( quebra-mola ) na rua Fernão Dias próximo ao numero 1150 - bairro Quinta - Sumidouro, neste municipio.

INDICO FAZERUM ESTUDO PARA UMA ROTATÓRIA COM DEVIDAS SINALIZAÇÕES ENTRE AS RUAS EXPEDICIONARIO OLIVIER TEIXEIRA E PROGRESSO NO BAIRRO SÃO GERALDO ENTRADA PARA O HOSPITAL FRANCISCO GONÇALVES.

INDICO LIMPEZA DO BUEIRO DA RUA MARIA JOSÉ DA SILVA NÚMERO 359 BAIRRO DOM CAMILO. BUEIRO ENTÁ ENTUPIDOM DE AREIA E ENTULHOS BLOQUEANDO A ENTRADA DE ÁGUA.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente que seja realizada a manutenção do bueiro localizado na Rua Maria José da Silva , próximo ao número 232, no Bairro Dom Camilo. Neste município.

Acrescenta artigo - A à Lei Municipal nº 2.909, que: "Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao Município de Pedro Leopoldo. Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no site oficial da prefeitura de Pedro Leopoldo, as informações sobre a aplicação de recursos derivados da taxa de iluminação pública, multas de trânsito e demais receitas no âmbito do município e dá outras providências.

Recuperação na cabeceira da ponte na rua São Vicente no bairro Ferreiras.

Moção de parabéns ao skatista e atleta pedroleopoldense, Leandro Pacheco, por toda sua trajetória nos últimos 17 anos e hoje como atleta profissional.

Indica Exma. Sra. Prefeita determinar ao setor competente, realizar a supressão de uma árvore seca com grande risco de queda localizada na rua Castilho Pereira Bem, próximo ao numero 224 - bairro Teotônio Batista de Freitas, neste município.

INDICO AO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇAO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM À FESTA POPULAR DO BOI DA MANTA NA PRAÇA DR. SENRA, COM RELEVO DA FIGURA DO BOI.

VOTO DE PESAR PARA: SR. WALTER BARBOSA ENVIAR PARA: SUA ESPOSA, MARIA ANSELMO DA CONCEIÇÃO BARBOSA ENDEREÇO: RUA SEBASTIÃO ANDRADE, 160 - ADÉLIA ISSA

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: Acrescenta artigo: Torna obrigatório a presença de Secretário Municipais quando convocados antecipadamente, nas Audiências Públicas da Câmara Municipal. Questionário de referência para a preparação da lei PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: Acrescenta artigo: Torna obrigatório a presença de Secretário Municipais quando convocados antecipadamente, nas Audiências Públicas da Câmara Municipal. Definição do problema

Requer saber se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está ativo e paritário? As contas prestadas? Há saldo? O Conselho Tutelar tem enviado as demandas para os atendimentos? Qual o recurso do Fundo para Infância e Adolescência - FIA previsto para os últimos 12 meses?

TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA PARA ARDVANDER JOAQUIM DE MELO.

Altera a redação do art. 48 da Lei Municipal n. º 2.205, de 27 de agosto de 1996, e dá outras providências. bem-estar animal, bem estar, domésticos, coleiras, guias, infrações, infração

Requer saber quais áreas precisam de regularização fundiária no município e qual a real situação de cada uma delas.

No uso de minhas atribuições regimentais, solicito a Vossa Excelência tomar as medidas cabíveis, para providenciar capina e recolhimento de entulho em toda extensão da Rua Dama da Noite, no Bairro Hibisco.

INDICO PROVIDENCIAR OPERAÇÃO TAPA BURACO E A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA RUA GERALDO TAVARES, SUBIDA DO BAIRRO MIRANTE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO FAZER A LIMPEZA E REPARO DA GRADE DE PROTEÇÃO DO BUEIRO NA RUA EMILIO FERREIRA EM FRENTE NÚMERO 305 BAIRRO SANTO ANTONIO

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente realizar operação tapa buraco na Rua Magno Claret, próximo ao numero 1723, localizada no Bairro Lagoa Santo António. Neste município.

SOLICITO INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO PORQUE DA REDUÇAÕ DOS ATENDIMENTOS DO DR JOÃO FABEL NO MUNICÍPIO. O MESMO ATENDIA EM MÉDIA 300 PESSOAS/MÊS E ESTÁ SENDO REDUZIDO PARA 150. POR QUAL MOTIVO??

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita verificar junto ao setor competente providenciar a extensão de rede de iluminação pública nas ruas Geralda Dias Gonçalves e Raimunda Lúcia Gonçalves no bairro São João Batista no Distrito de Dr. Lund.

Institui a campanha "Junho Violeta" mês de conscientização da violência contra a pessoa idosa no âmbito do município de Pedro Leopoldo. Objetivo é de desenvolver ações de mobilização ,sensibilização e conscientização, no município de Pedro Leopoldo, sobre todos os tidos de violência contra pessoas idosas.

Altera a Resolução 442, de 24 de junho de 1999, a qual “dispõe sobre o uso do veículo da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências”, incluindo as disposições da Portaria 02/2016, que “regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo”

Aprova Instruções Normativas da Câmara Municipal. Seguem em anexo os textos das IN's elaborados pelo Controlador Interno, a fim de que seja providenciada a revisão dos mesmos. Justificativa do projeto: A implementação das Instruções Normativas visa atender a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, sendo que após a aprovação do presente projeto, as IN's serão publicadas no Portal da Transparência.