Pesquisar Matéria Legislativa

INDICAÇÃO Excelentíssimo Senhor Eldir José Batista Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo-MG Assunto: reforma e benfeitorias na pista de skate Eu, Rafael Vieira Faria, Vereador do Município de Pedro Leopoldo, venho, no uso de minhas atribuições, na forma do artigo 129 do Regimento Interno, apresentar INDICAÇÃO, sugerindo a construção de uma plataforma, a construção de uma área de circulação, a pintura e a instalação de iluminação na entrada da pista de skate FPS Plaza, situada na Praça da Estação, Centro de Pedro Leopoldo, e solicito à Vossa Excelência que a presente indicação seja submetida à apreciação do Plenário, e, em sendo aprovada, que seja encaminhado ao poder executivo municipal, na pessoa da excelentíssima Prefeita Eloisa Helena, o ofício no prazo de dez dias, consoante ao disposto no §5º do artigo 129 do regimento interno. JUSTIFICATIVA Consoante a demanda trazida ao gabinete, os atletas, praticantes de skatismo de Pedro Leopoldo, trouxeram a indicação da obra,

Substitutivo do Projeto de Lei n.° 51/2021 . Altera a Lei N° 3.072, de 22 de maio de 2009.

Indicação de lixeiras em toda extensão da rua Anélio Caldas, Centro de Pedro Leopoldo

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar manutenção e reparo dos bueiros localizados no cruzamento entre a rua são João e rua Ulisses Cardeal no Bairro Santo Antônio da Barra, neste Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar manutenção e reparo dos bueiros localizados na rua São Vicente de Paula no Bairro Santo Antônio da Barra, neste Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar serviços de limpeza (Capina e roçada), na rua São João, Bairro Santo Antônio da Barra neste Município.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar serviços de limpeza (Capina e roçada), na rua Ulisses Cardeal, Bairro Santo Antônio da Barra neste Município

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente realizar operação tapa buracos em toda extensão da Rua Ulisses Cardeal, Bairro Santo Antônio da Barra, neste Município.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do artigo 67 da Lei Municipal nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.614, de 27 de setembro de 2021, a qual declara área de interesse ambiental e social a lagoa cárstica de Lagoa de Santo Antônio e dá outras providências

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal do exercício de 2021 e altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 3.591, de 22 de dezembro de 2020.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, solicitar ao setor competente providenciar operação tapa buraco em toda extensão da Rua Maria Augusta, Bairro Vila Aparecida, neste Município.

Dispõe sobre a concessão de gratificação financeira em atendimento à Emenda Constitucional nº 108/2020 e cumprimento do art. 212-A, inciso XI da Constituição da República, aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica."

Indica a construção da extensão de rede de iluminação pública na Avenida Waldemar Damas no bairro Teotônio Batista de Freitas, região Norte de Pedro Leopoldo. Segue a justificativa em anexo.

Indica a recuperação da camada asfáltica na Avenida Franco Matos, bairro Manoel Carlos, Pedro Leopoldo, realizando uma operação para remover os buracos. Segue justificativa em anexo.

No uso de minhas atribuições regimentais, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, solicitar ao setor competente providenciar operação tapa buraco na Rua Raimundo Bispo Ribeiro, Bairro Lagoa de Santo Antônio, neste Município.

Voto de pesar Falecido-Clever Assunçãio Gonçalves Enviar para a irmã-Claúdia D"Assunção Gonçalves Endereço-Rua São Vicente de Paulo,432 Bairro-Santo Antônio da Barra Autoria de todos os Vereadores

Acrescenta a lei 2205/ 1996 - Código de Posturas do Município de Pedro Leopoldo e o texto em baixo. **Artigos: 38, 39 e 40** Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, ruidoso no Município de Pedro Leopoldo, e da outra providencias.

Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 69, de 16 de dezembro de 2021 - Revoga o parágrafo único do artigo 67 da Lei Municipal nº 2.909, de 29 de dezembro de 2.006 - Código Tributário Municipal. (prazo - pedido de restituição - direito de pleitear)

Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 72/2021 - Dispõe sobre a concessão de gratificação financeira em atendimento à Emenda Constitucional nº 108/2020 e cumprimento do art. 212-A, Inciso XI da Constituição da República, aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica. (abono - FUNDEB)

VOTO DE PESAR PARA: LIVIA PASSOS R. FRANÇA ENVIAR PARA: SUA MÃE, ALINE PASSOS RIBEIRO ENDEREÇO: RUA DOUTOR ROCHA, 275 - CENTRO

No uso de minhas atribuições regimentais, solicito a Vossa Excelência o encaminhamento de representação à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, para fornecer as seguintes informações sobre a programação de intervenções para ampliação da rede de tratamento de esgotos, nos bairros da região sul de Pedro Leopoldo (Santo Antônio da Barra, Jardinópolis, Coqueirinho, Tapera, Ferreiras, Vera Cruz de Minas e Manoel Brandão): 1) Quantas residências possuem o serviço de tratamento de esgoto? 2) Quantas estações elevatórias e bombeamento para a ETE temos na região? 3) A região carece de mais estações elevatórias e bombeamento de esgoto para atender toda a população? 4) Existe a cobrança irregular da taxa EDT na região, uma vez que nem todo o esgoto é tratado?

No uso de minhas atribuições regimentais, solicito a Vossa Excelência o encaminhamento de representação à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA - pedindo esclarecimentos sobre a falta de abastecimento de água ocorrido entre os dias 10 a 12 de setembro, prejudicando os moradores do Bairro Teotônio Batista de Freitas.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita a publicação de todas as portarias no portal da transparência.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita as seguintes informações sobre o contrato 33/2020: 1). Quantas lâmpadas de LED já foram instaladas? 2). Qual o planejamento de instalação daqui pra frente? 3). Qual o valor já empenhado e pago à empresa?

(RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR) No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, a nomeação de Comissões temáticas parlamentares de: Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Mobilidade e Trânsito, Cultura/Esporte/Lazer/Turismo, Assistência Social, Saneamento Básico, Meio Ambiente, Segurança Pública e de enfrentamento ao Covid-19.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações dos seguintes questionamentos quanto à melhoria do serviço e estrutura para a classe de servidores que atuam nos Cemitérios municipais, os coveiros: - Os coveiros recebem adicional de insalubridade? - Como funciona a progressão de carreira deles? - Durante a pandemia houve aumento no fornecimento de EPI`S? Há planilhas de equipamentos cedidos? Se sim solicito a disponibilização delas. - Nos últimos 4 anos, houve aquisição de ferramentas e equipamentos para melhoria do serviço e asseio dos cemitérios municipais? - Quais os maiores impedimentos para não zelar com mais atenção dos cemitérios? - É rentável fazer a concessão dos locais para a inciativa privada? O município recebeu algum recurso do Estado, por ter aderido ao programa estadual de enfrentamento ao Covid-19, o Minas Consciente?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal informações sobre a implantação do pregão eletrônico no Município de Pedro Leopoldo, se as Licitações serão informatizadas ainda este ano.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar a presença do Secretário Municipal de Planejamento Urbano a esta Casa Legislativa para esclarecimentos sobre a situação da concessão e do contrato de estudo de mobilidade.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as seguintes informações sobre o contrato nº 04/2020: 1) quantos pontos de olho vivo já foram instalados; 2) qual o planejamento de instalação daqui pra frente; 3) qual o valor já empenhado e pago à empresa.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar o comparecimento do Gerente de Trânsito, Wantuir Gomes da Silva, para explicar o Plano de Trânsito contratado e entregue em dezembro de 2015, e a estrutura da TransPL atualmente.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a criação da Ouvidoria Municipal, bem como o prazo para sua respectiva implementação.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita que seja enviado uma lista atualizada com relação de todos os exames protocolados e que ainda não foram agendados. Essa relação deve conter o nome do paciente, o tipo de exame e quantidade total de exames pendentes de agendamento, bem como a data do protocolo. O requerimento tem por finalidade um estudo para identificar quais são os tipos de exames mais pedidos, a faixa etária dos pacientes, o tempo de atendimento entre protocolo e exame agendado, a quantidade de exames ainda pendentes de agendamento, para que com base nesse estudo, possa ser sugerido melhorias, buscar recursos e parcerias para diminuir essa demanda.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social sobre o não cumprimento da Lei Municipal 3.541, de 11 de outubro de 2019, a qual "Acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2012, que: Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências" e da Lei Federal 13.977, de 08 de janeiro de 2020, denominada "Lei Romeo Mion", que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania), para criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), de expedição gratuita".

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre os kits escolares, e se há uma previsão para a entrega aos alunos da rede municipal em 2021.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a disponibilidade de investimentos na coleta seletiva.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal enviar o extrato descriminando o valor arrecadado com os parquímetros, seus devidos custos e onde está sendo destinado o valor arrecado com os equipamentos, nos anos de 2017,2018,2019 e 2020.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a data que serão pavimentadas as Ruas Pedro Antônio Pereira, localizada no Centro e Daniel Moreira de Souza, no Distrito Industrial Norte, Conjunto Marieta Batista de Sales, neste município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a aplicação das seguintes leis municipais, que não estão sendo cumpridas: • Lei 3539/2019, de 17 de setembro de 2019, “Institui o Programa Municipal Bolsa Atleta”; • Lei 3536/2019, de 30 de Agosto de 2019 – “Altera a Lei Municipal n° 2741, de 02 de abril de 2004, a qual cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de Pedro Leopoldo, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências”; • Lei 3535/2019, de 30 de Agosto de 2019, “Institui no Município o ‘Selo Empresa Amiga do Jovem’, e dá outras providências”; • Lei 3527/2019, de 26 de Abril de 2019, “Institui o Dia da Orientação Profissional para o primeiro emprego nas Escolas públicas Municipais de Pedro Leopoldo, e dá outras providencias”.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o serviço de troca de lâmpadas queimadas. O último aditivo com a empresa REMO (Contrato 44/2016) venceu no dia 12 de fevereiro de 2021. Não seria mais prudente renovar o mesmo contrato, temporariamente, até terminar de preparar o novo termo de referência?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre o planejamento e implementação da Lei Municipal do Bolsa Atleta.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as seguintes informações da Secretaria Municipal de Saúde: 1) Dar transparência à quantidade de vacinados. 2) Listagem publicada no site da Prefeitura com os nomes dos vacinados e função para termos como cobrar o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação. A atualização da mesma deve ser semanal. 3) O que é profissional de saúde de acordo com o PNI e qual o critério de prioridade?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as seguintes informações da Secretaria Municipal de Saúde relacionadas ao enfrentamento da COVID-19: 1) quanto foi recebido de recursos para o enfrentamento do vírus; 2) qual a quantidade, valor unitário e montante dos testes, insumos e equipamentos que foram adquiridos.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a situação atual do Projeto de Regularização Fundiária da Horta Comunitária.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações e dados sobre o impacto da pandemia nas contas públicas e na economia do município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara realização de Audiência Pública para tratar sobre o pagamento do IPCA referente ao período atual aos servidores públicos do Executivo com a presença de Silvano Oliveira – Secretário Municipal de Fazenda

Requer as informações da Secretaria Municipal de Saúde: 1) Quantos profissionais temos, hoje, no Centro Municipal de Reabilitação? 2) Quantos atendimentos, em média, a equipe consegue fazer por dia, semana, mês e ano? 3) Existe fila de espera? Se sim, quantas pessoas seriam? 4) O transporte para a fisioterapia ainda funciona? Se a resposta for não, há quanto tempo está parado? E qual o custo para retomar o serviço? 5) Existe demanda para abertura de um Centro Municipal de Reabilitação na Região Norte? 6) É possível contratar estagiários e mais profissionais via CISREC para atender toda demanda? 7) Existem protocolos solicitando cadeiras de rodas? Quantos seriam? 8) Seria viável o credenciamento de um local para aulas de hidroginástica para reabilitação e terapia com idosos? 9) Quais equipamentos e insumos a equipe do Centro Municipal de reabilitação vê a necessidade de aquisição? 10) Hoje, qual é o grande obstáculo para a maior fruição dos serviços no Centro Municipal de Fisioterapia?

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita as seguintes informações da Gerência de Indústria e Comércio de Pedro Leopoldo: 1) qual a quantidade de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - inscritos no municípios; e 2) qual a quantidade de cada um por categoria - MEI, ME, EIRELI, SA, SS, LTDA, EPP.