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Emenda ao Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias - Art. 1º Fica alterado o art. 60, do Projeto de Lei n.º 47/2025, que passa a tramitar com a seguinte redação: Art. 60. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar alterações de fontes de recursos nas dotações orçamentárias, desde que observadas as seguintes condições: I – a alteração somente poderá ocorrer entre fontes vinculadas à mesma função ou programa orçamentário, vedada a transposição de recursos entre áreas distintas; II – a medida deverá destinar-se exclusivamente à manutenção de serviços essenciais ou continuidade de obras e ações já iniciadas, vedada sua aplicação para início de novos projetos não constantes da Lei Orçamentária Anual; III – cada ato de alteração deverá ser acompanhado de justificativa técnica circunstanciada, contendo a motivação, a demonstração da disponibilidade financeira da nova fonte e o impacto orçamentário-financeiro; (...)

Indica ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, a criação de um aplicativo com a função de botão de pânico, para que mulheres com medida protetiva acionem rapidamente as autoridades em caso de ameaça, nesse Município. VIOLÊNCIA CONTRA MULHER APLICATIVO

Emenda ao Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias - Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal responsável, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Promoção e implementação do PROMATE – Programa Municipal de Apoio ao Transporte Estudantil, conforme Lei 2.507/2000, para estudantes em situação de vulnerabilidade terem acesso a transporte para as universidades e escolas técnicas das cidades da região.

Emenda ao Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias - Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal responsável, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Promoção de estudos para a viabilidade da implementação da Política de Tarifa Zero em Pedro Leopoldo.

Emenda ao Projeto de Lei 47/2025 - lei de diretrizes orçamentárias - Art. 1º Fica adicionada a seguinte prioridade à Secretaria Municipal responsável, do Projeto de Lei n.º 47/2025, onde couber: Promoção de estudos para a viabilidade da concessão de passe livre aos estudantes da rede pública estadual e municipal.

Senhor Presidente, Solicito a Vossa Excelência observar um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Rodrigues dos Santos, registrar voto de pesar e enviá-lo aos seus familiares.

indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente que seja realizado um estudo de trânsito no cruzamento e entorno das ruas Comendador Antônio Alves (próximo ao nº 1992) e José Leroy (próximo aos números 162 e 190), localizadas, sentido viaduto do bairro Santo Antônio e bairro São José, neste Município. ESTUDO SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL

indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as medidas necessárias para a contratação e/ou disponibilização de um médico Gastroenterologista para atender os pacientes do município. Médico do aparelho digestivo

indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Nossa Senhora do Rosário, próximo ao número 1040 no Distrito de Vera Cruz de Minas, neste Município.

indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente a reforma da Praça Francisco Viana (Praça da igreja Matriz), localizada no Centro, neste Município.

indico a Vossa Excelência a concessão de Moção de Parabéns ao Parlamento Jovem, pelo evento realizado no dia 05 de agosto, na FPL, ocasião em que ocorreu a etapa microrregional. Bem como a todas as Escolas da nossa cidade que participaram da edição deste ano.

indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente a implantação ou construção de mais uma unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) para atender a população residente na região central da cidade, neste município. PRONTO ATENDIMENTO PA UBS POSTO DE SAÚDE

indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam implantados pontos de apoio adequados para os trabalhadores da limpeza urbana (garis, trabalhadores da coleta seletiva e outros) em locais estratégicos do município.

indico ao Poder Executivo, que determine às Secretarias Municipais de Saúde e Educação a implementação de ações preventivas e campanhas educativas voltadas ao combate e uso indiscriminado de anabolizantes na infância e adolescência, incluindo palestras, distribuição de materiais informativos, confecção de cartazes para fixação em escolas, unidades de saúde e transportes públicos nas instituições de ensino. CAMPANHA NÃO USAR BOMBA

indico ao Poder Executivo que por meio das Secretarias Municipais competentes, sejam desenvolvidas ações permanentes de combate à adultização de crianças e adolescentes, palestras em escolas municipais e a fixação de cartazes informativos nos transportes públicos e escolares do município. NÃO CRIANÇA RESPONSABILIDADE ADULTO

indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria competente que seja realizada vistoria na garagem da Prefeitura Municipal, com a finalidade de verificar: A possível contaminação do solo por óleo e demais resíduos; Se os procedimentos de abastecimento de veículos, caso realizados no local, estão sendo executados em conformidade com as normas ambientais vigentes; A existência e adequação das canaletas de contenção e caixas separadoras de resíduos, necessárias para evitar danos ambientais.

indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente providenciar a inscrição e adesão ao Programa Academia da Saúde do Ministério da Saúde do Governo Federal.

indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente a melhoria e informatização do sistema de controle de estacionamento no centro da cidade.

indica ao Poder Executivo, determinar o setor, realizar um estudo para construção de uma barreira de contenção na Av. Camilo Alves da Silva, 2.685, neste Município.

Indica ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, realizar limpeza e revitalização da Praça Saúde Barbosa Diniz no Bairro Dom Camilo.

Indica ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, providenciar a revitalização e instalação de novos brinquedos na área de lazer, localizada no estacionamento da prefeitura.

Indica ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, a designação de um Assistente Social para cada instituição de ensino, a saber: Alice Lobato Martins; De Matos, Dona Carmem Barroso; Dona Nhazinha Carvalho; Dr Avary de Campos; Dr Cristiano Otoni; Isabel Gomes Teixeira; José Elias da Costa; José Pedro Filho; Raimundo Salvador da Silva; Rosalino Marques dos Reis; Sto Antônio da Barra; Heitor Cláudio de Sales; Luiz de Melo Viana Sobrinho; Quinta do Sumidouro e anexo Balão Mágico, Pedro Leopoldo; Cantinho Feliz; Dona Jandirinha Sales Joviano; Tia Bendoca. E Cemais: Arca de Noé; Eugênia de Bastos/Sítio do Picapau Amarelo; Lar Criança Esperança; Lar Espírita Chiquinho Carvalho; Profa. Olívia Martins de Souza; Terezinha Alves Costa; Tia Nunuca; Vó Nenzinha; Vovó Elza; Fundação José Hilário; CESCOPEL; Centro Solidário de Educação Infantil, nesse municipio.

Indica ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, a designação de um Psicólogo para cada instituição de ensino, a saber: Alice Lobato Martins; De Matos, Dona Carmem Barroso; Dona Nhazinha Carvalho; Dr Avary de Campos; Dr Cristiano Otoni; Isabel Gomes Teixeira; José Elias da Costa; José Pedro Filho; Raimundo Salvador da Silva; Rosalino Marques dos Reis; Sto Antônio da Barra; Heitor Cláudio de Sales; Luiz de Melo Viana Sobrinho; Quinta do Sumidouro e anexo Balão Mágico, Pedro Leopoldo; Cantinho Feliz; Dona Jandirinha Sales Joviano; Tia Bendoca. E Cemais: Arca de Noé; Eugênia de Bastos/Sítio do Picapau Amarelo; Lar Criança Esperança; Lar Espírita Chiquinho Carvalho; Profa. Olívia Martins de Souza; Terezinha Alves Costa; Tia Nunuca; Vó Nenzinha; Vovó Elza; Fundação José Hilário; CESCOPEL; Centro Solidário de Educação Infantil, nesse município.

Indica ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, que seja implantada a (Patrulha Escolar) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, destinando veículos para o monitoramento da segurança pela GCM e Polícia Militar nas escolas, nesse Município.

Indico ao Poder Executivo, determinar ao setor competente providenciar a instalação de placa de sinalização “Proibido o trânsito de caminhões acima de 10 toneladas” ou “Proibido trânsito de caminhões”, na Rua Artur Malloy ou de conhecida popularmente como “Morro da COPASA”. RUA ARTHUR MALLOY ARTUR MORRO DA COPASA PROIBIDO TRÂNSITO CAMINHÕES 10 TONELADAS

Indica ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, que sejam adotadas as providências para a instalação de placas de sinalização viária indicando de forma clara e visível o acesso ao município de Pedro Leopoldo pela Rodovia MG-424, especialmente nas entradas principais da cidade.

requeiro ao Poder Executivo que, por meio da secretaria responsável, preste informações detalhadas acerca das condições de trabalho dos garis que atuam na limpeza urbana do município. Chegaram a este gabinete diversos relatos de que os trabalhadores da limpeza urbana têm enfrentado cargas horárias exaustivas, além de sofrerem com descontos indevidos em seus salários. Outro ponto grave relatado é a ausência de pontos de apoio adequados, obrigando muitos garis a realizar suas refeições em via pública, em condições precárias e indignas. Diante da gravidade da situação, solicita-se que sejam encaminhadas as seguintes informações: 1. Qual a jornada oficial de trabalho dos garis no município e apresentar, caso existam, registros de situações em que essa carga horária tenha sido extrapolada, bem como as medidas adotadas para prevenir tais ocorrências; 2. Quai os critérios utilizados para os descontos efetuados em folha de pagamento dos trabalhadores da limpeza urbana, indicando se há mecani

requeiro à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente Requerimento, solicitando que o Poder Executivo, por meio da secretaria responsável, preste informações detalhadas acerca da situação dos estagiários remunerados e não remunerados que atuam no âmbito da Administração Pública Municipal. Nesse sentido, solicita-se que sejam encaminhadas as seguintes informações: 1. Quantos estagiários remunerados e não remunerados estão atualmente vinculados à Prefeitura, discriminando por secretaria ou setor; 2. Em quais locais e funções esses estagiários estão designados; 3. Quais são os convênios firmados com instituições de ensino e/ou agentes de integração para a disponibilização desses estagiários; 4. Qual o valor atual da bolsa de estágio e os critérios utilizados para definição de carga horária e seleção; 5. Se há previsão de ampliação ou revisão das políticas de estágio no município.

indico ao Poder Executivo o fornecimento integral (ida e volta) das passagens utilizadas pelos servidores municipais para deslocamento ao trabalho.

indico ao Poder Executivo que seja concedido o pagamento de adicional de insalubridade aos ASB’s (Auxiliares de Serviços de Educação Básica) do município.

indico ao Poder Executivo, determinar ao setor competente a implantação de estacionamento para funcionários e pacientes da UBS Lua, localizada na Avenida Waldemar Damas no bairro Teotônio Batista de Freitas, neste município.

indico ao Poder Executivo, determinar ao setor competente a celebração de convênio com a equipe do Luano Futebol Clube para a construção de escritório e almoxarifado, neste município.

indico ao Poder Executivo, solicitar a empresa UNIR a inclusão de novos horários na linha Morada dos Angicos após as 21:30h aos sábados, visando atender os funcionários do Supermercado Apoio após término do expediente trabalho na volta para casa.

indico ao Poder Executivo, determinar ao setor competente a construção de banheiros para funcionários e professores na Escola Municipal Raimundo Salvador da Silva, neste município. Tendo em vista que, os mesmos estão utilizando os sanitários dos alunos infantis. BANHEIRO ESCOLA FUNCIONÁRIO PROFESSORES

indico ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta casa, Rafael Vieira Faria, conceder Moção de Parabéns a empresa Mecald Mecânica e Caldeiraria, neste município, neste município.

requeiro ao Poder Executivo, com fundamento no direito constitucional de acesso à informação, que informe sobre o andamento da Regularização Fundiária (REURB) que está acontecendo no Bairro Teotônio Batista de Freitas, são elas: Qual data será entregue a primeira parte dos títulos? Quantos títulos serão contemplados nessa primeira etapa? Quais núcleos serão contemplados? E quais ruas fazem parte dos núcleos a serem contemplados? REURB BAIRRO DA LUA

Indica ao Poder Executivo a instalação de iluminação pública adequada nos pontos de ônibus do Município de Pedro Leopoldo. PONTO DE ÔNIBUS ILUMINAR ILUMINAÇÃO

indica ao Poder Executivo que determine ao setor competente a instalação, em caráter de urgência, de uma tela de proteção na Vila, próxima ao Posto 1000, na margem da MG-424, a fim de evitar que as crianças venham a cair no córrego existente no local. CORREGO LAGOA LAGO BURACO MG 424

indica ao Poder Executivo que determine ao setor competente a colocação de brita corrida na Creche Vovó Elza, rua José Bispo Pereira 251, Distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste município.

indico ao Poder Executivo, que, por meio da secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a reposição da lâmpada queimada no poste de iluminação pública localizado na Rua Pedra Verde, à altura do nº63, no bairro Dona Júlia/Magalhães, neste município. LÂMPADA QUEIMADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

indico ao Poder Executivo, que, por meio da secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para a reposição da lâmpada queimada no poste de iluminação pública localizado na Rua Maurício de Azevedo, à altura do nº 06, esquina com a Rua Progresso, no bairro Magalhães, neste município.

indico ao Poder Executivo, que por meio da Secretaria competente, a instalação de placas de “Proibido Estacionar” do lado direito em toda a extensão da Rua Maurício de Azevedo, no sentido Praça da Estação, no bairro Magalhães, neste município. SINALIZAÇÃO VERTICAL

indico ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, um estudo técnico para viabilizar a extensão do itinerário da linha de transporte coletivo municipal 100 - Vera Cruz até o Bairro Manoel Brandão, neste município a pedido dos moradores.

indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a criação de Ruas de Lazer na região norte de Pedro Leopoldo em bairros como (Andiara, Teotônio Batista de Freitas, Lagoa de Santo Antônio...) aos fins de semana e feriados, neste município.

indico ao Poder Executivo, para que coloque segurança armada no PA Central e no PA do Bairro Lagoa de Santo Antônio, neste município.

indico ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, a instalação do sistema de monitoramento "Olho Vivo" no bairro Campinho, Rua Agenor Teixeira, próximo ao nº 270, para fiscalização de trânsito em frente ao Supermercado BH, neste município.

indico ao Poder Executivo, que por meio da Secretaria competente, a instalação de placas de sinalização indicando o sentido do centro nas seguintes vias do bairro Magalhães: Rua João Batista Sobrinho com a Rua Bela Vista; Rua João Batista Sobrinho com a Rua Walter de Oliveira, neste município.

indico ao Poder Executivo, que, por meio da secretaria competente, a realização de reparo na iluminação do coreto na Praça Tancredo Neves, localizada no centro da cidade, próximo à Igreja São Sebastião.

indico ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, que adote as providências necessárias a pedido da população para: 1. A regulamentação e a manutenção de faixa elevada para travessia de pedestres na via Vereador Magno Claret próximo ao n° 1767. 2. A manutenção e adequação dos passeios (calçadas) nas vias circundantes à Escola Estadual Magno Claret, garantindo sua acessibilidade e segurança.

indico ao Poder Executivo determinar a TRANSPL ou a Guarda Municipal a realização de fiscalização e a instalação de placa de “Proibido Estacionar” na Rua Maria da Conceição Fernandes, na altura do número 78, no distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste município.