Lei nº 2.997, de 26 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2997
Ano
2007
Data
26/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ART. 178 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1996, ACRESCIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.801, DE 06 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(LOTE VAGO PROPRIETÁRIO IMÓVEL MULTA)
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ART. 178 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1996, ACRESCIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.801, DE 06 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 2205 CÓDIGO DE POSTURAS POSTURA LOTE VAGO PROPRIETÁRIO IMÓVEL MULTA
Observação
projeto de lei 73/2007 - prefeito municipal
Assuntos
- Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996
Altera o(a)
Lei nº 2.801, de 06 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica