Lei nº 2.801, de 06 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2801
Ano
2005
Data
06/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/12/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 1.°, 2.° E 3º AO ART. 178 DA LEI MUNICIPAL 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO DE POSTURAS; POSTURA; PROPRIETÁRIO PROPRIETÁRIOS IMÓVEL IMÓVEIS NOTIFICADOS NOTIFICAÇÃO, ACRESCENTA OS §§ 1.°, 2.° E 3º AO ART. 178 DA LEI MUNICIPAL 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.997, de 26 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica