Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 26 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
7
Ano
2018
Data
26/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 3º AO ART. 103 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SAÚDE, PORCENTAGEM, ARTIGO, LEI ORÇAMENTARIA, SERVIÇOS (01)
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica, Regimento Interno
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica