Lei nº 1.980, de 22 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1980
Ano
1994
Data
22/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXIS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXIS; PERMISSÃO; TÁXI; CÓDIGO; TRIBUTO; TRIBUTÁRIOS; TRIBUTÁRIO.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXIS.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXIS.
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.678, de 13 de novembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.171, de 01 de janeiro de 2010
Norma correlata
Decreto nº 1.611, de 26 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica