Lei nº 3.171, de 01 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3171
Ano
2010
Data
01/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.980, DE 22 DE MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TÁXI TAXIS PROPRIETÁRIO VEÍCULO SUBSTITUIR FABRICAÇÃO RECENTE PERMISSÃO OUTORGA CINCO ANOS
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.980, DE 22 DE MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.980, DE 22 DE MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PL
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.980, de 22 de março de 1994
Altera o(a)
Lei nº 2.678, de 13 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica