Lei nº 3.538, de 16 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3538
Ano
2019
Data
16/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.205, de 27 de agosto de 1996, e dá outras providências.
Indexação
valor, multa, infração, postura, fiscal, código
Altera a Lei Municipal nº 2.205, de 27 de agosto de 1996, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.205, de 27 de agosto de 1996, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.205, de 27 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica