SAPL - Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 1.646, de 14 de outubro de 2016 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1.408, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O INCISO I DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.298, DE 24 DE AGOSTO DE 2012, LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 3.298, de 24 de agosto de 2012
Decreto nº 1.644, de 10 de outubro de 2016 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1.577, DE 04 DE JANEIRO DE 2016, QUE "DIVULGA OS DIAS DE FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.641, de 29 de setembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2013/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.630, de 01 de agosto de 2016 Ementa: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.629, de 01 de agosto de 2016 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.755.132,00, DESTINADO AO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DE DOTAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.532, de 22 de junho de 2016 Ementa: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (ERBS) E MICROCÉLULAS TRANSMISSORAS DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DA LEI Nº 2597/2001 E LEI 1953, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 2.389, de 25 de abril de 2025
Decreto nº 1.621, de 02 de junho de 2016 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1.567, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS E GASTOS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.567, de 26 de novembro de 2015
Decreto nº 1.618, de 30 de maio de 2016 Ementa: PROÍBE COMÉRCIO AMBULANTE E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO ENTORNO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS DE PEDRO LEOPOLDO NOS DIAS DO EVENTO "PEDRO LEOPOLDO RODEIO SHOW". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.617, de 19 de maio de 2016 Ementa: ALTERA MACROZONEAMENTO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E TRANSFORMA ZONA DE EXPANSÃO URBANA EM ZONA URBANA ESPECIAL 4 (ZUE-4), NOS TERMOS DO ART. 64 DA LEI Nº 3.034, DE 01 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.614, de 03 de maio de 2016 Ementa: DECLARA COMO INSERVÍVEIS AO USO DA ADMINISTRAÇÃO OS BENS RELACIONADOS NO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.611, de 26 de abril de 2016 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1.523, DE 07 DE MAIO DE 2015, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DA LEI Nº 1980, DE 22 DE MARÇO DE 1994. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.980, de 22 de março de 1994
Decreto nº 1.610, de 20 de abril de 2016 Ementa: APROVA REMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MONICA PIRES COSTA E OUTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.609, de 20 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ELETRÔNICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.608, de 14 de abril de 2016 Ementa: APROVA REMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MECALD - MECÂNICA E CALDEIRARIA LTDA-ME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.607, de 13 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PARTE DA DÍVIDA FUNDADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.604, de 04 de abril de 2016 Ementa: RECONHECE A NÃO OCORRÊNCIA DE JUROS E MULTAS SOBRE O IPTU 2016, REFERENTE A IMÓVEIS QUE FOREM OBJETO DE REQUERIMENTOS DE REVISÃO, NO PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.421, de 11 de setembro de 2015
Decreto nº 1.603, de 30 de março de 2016 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1.567, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS E GASTOS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.602, de 30 de março de 2016 Ementa: DECLARA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DE PEDRO LEOPOLDO, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS AO COMBATE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, DURANTE 180 (SESSENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.601, de 14 de março de 2016 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO- FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 44.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.600, de 01 de março de 2016 Ementa: REVOGA DECRETOS QUE DISPÕEM SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DOS ALUNOS MATRICULADOS E FREQUENTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.599, de 01 de março de 2016 Ementa: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.598, de 01 de março de 2016 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2.084.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.597, de 22 de fevereiro de 2016 Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO/ REMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE NILDA BASTOS SOARES E OUTROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.596, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$66.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.593, de 15 de fevereiro de 2016 Ementa: ASSEGURA DIREITO AO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO AOS ALUNOS MATRICULADOS E FREQUENTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.592, de 11 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS A SEREM ADOTADAS POR AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES OU NÃO, QUE ATUAM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM ANO ELEITORAL E AS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA O ÚLTIMO ANO DE MANDATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.591, de 05 de fevereiro de 2016 Ementa: FIXA O VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.577, de 04 de janeiro de 2016 Ementa: DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIOS DE 2.016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.567, de 26 de novembro de 2015 Ementa: ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E CONTENÇÃO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO QUE VIGORARÃO ATÉ 31 DE MARÇO DE 2016 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 1.621, de 02 de junho de 2016
Decreto nº 1.552, de 18 de setembro de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.497, de 07 de janeiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.465, de 19 de agosto de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00 Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.362, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 1.463, de 01 de agosto de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.989.700,00 Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.362, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 1.462, de 16 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização para afastamento de servidor para gozo de férias regulamentares e férias-prêmio nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.311, de 25 de junho de 2024
Decreto nº 1.458, de 01 de julho de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.224.505,45 Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.362, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 1.456, de 23 de junho de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.000,00 Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.362, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 1.454, de 02 de junho de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.599.175,00 Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.362, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 1.450, de 26 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DE SERVIDOR PARA GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E FÉRIAS-PRÊMIO, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 1.812, de 29 de abril de 1992 Regulamenta o(a) Lei nº 3.279, de 03 de abril de 2012 Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.200, de 03 de janeiro de 2023
Decreto nº 1.448, de 21 de maio de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00 Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.362, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 1.440, de 05 de maio de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00 Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.362, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 1.432, de 01 de abril de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00 Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.362, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 1.431, de 01 de abril de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.888.128,00 Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.362, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 1.429, de 06 de março de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.613.750,00 Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.362, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 1.428, de 25 de fevereiro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.000,00 Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.362, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 1.422, de 03 de fevereiro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.362, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 1.416, de 10 de janeiro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$24.000,00 Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.362, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 1.414, de 02 de janeiro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.250.494,08 Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.362, de 20 de dezembro de 2013
Decreto nº 1.413, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.409, de 21 de novembro de 2013 Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.311, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: DECRETO EXECUTIVO - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA LUIZ GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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