SAPL - Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 1.693, de 05 de junho de 2017 Ementa: PROÍBE COMERCIO AMBULANTE E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO ENTORNO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS DE PEDRO LEOPOLDO NOS DIAS DO EVENTO "PEDRO LEOPOLDO RODEIO SHOW" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.692, de 02 de junho de 2017 Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CECILIA ALVES DA SILVA BEM E OUTROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.691, de 02 de junho de 2017 Ementa: CONVOCA PARA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES QUE OCORRERA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO NO ANO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.689, de 01 de junho de 2017 Ementa: SUPERAVIT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.687, de 31 de maio de 2017 Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CLEUNICE ESTEVÃO DOS SANTOS E OUTROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.686, de 24 de maio de 2017 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA AVALIAÇÃO DE VALOR DE LANÇAMENTO DE IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.685, de 15 de maio de 2017 Ementa: APROVA RETIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JULIO EUSTÁQUIO PEDRO DA SILVA E ROSELI DOS SANTOS RODRIGUES SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.684, de 15 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.683, de 02 de maio de 2017 Ementa: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.682, de 02 de maio de 2017 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.681, de 10 de abril de 2017 Ementa: SUPLEMENTAÇAO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.680, de 10 de abril de 2017 Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO E OUTROS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.678, de 03 de abril de 2017 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.677, de 31 de março de 2017 Ementa: DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NOS MESES DE ABRIL E MAIO DO EXERCÍCIO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.676, de 21 de março de 2017 Ementa: REVOGA O DECRETO N°286, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2000 QUE "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.675, de 10 de março de 2017 Ementa: CRIA O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PARA TRATAR DE QUESTÕES REFERENTES A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DE CAMPANHA DA AERONÁUTICA(HCAMP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.672, de 02 de março de 2017 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.671, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: SUPLEMENTAÇAO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.670, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA O DECRETO, DE 29 DE JULHO DE 2013, O QUAL DISCIPLINA O GERENCIAMENTO E CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO, REGISTRO, CONTROLE E APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO PONTO ELETRÔNICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.669, de 13 de fevereiro de 2017 Ementa: APROVA REMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ANDYRAMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.708, de 02 de fevereiro de 2017 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.690, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PUBLICA MUNICIPAIS,NOS MESES DE JUNHO,JULHO E AGOSTO DO EXERCÍCIO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.688, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.668, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: SUPERAVIT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.667, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: SUPLEMENTAÇAO CREDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.666, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.665, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO FIXO E TEMPORÁRIO DURANTE OS FESTEJOS DO ANIVERSARIO DA CIDADE BOI DA MANTA DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.664, de 20 de janeiro de 2017 Ementa: DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, ATE O MÊS DE MARÇO DO EXERCÍCIO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.663, de 17 de janeiro de 2017 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO,PARA EFEITOS DE CALCULO DO IPTU/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.726, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DE TERRAS NO RESIDENCIAL CENTRAL PARK, NESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.662, de 06 de janeiro de 2017 Ementa: DELEGA OS ATOS DE ORDENAÇÃO DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.661, de 06 de janeiro de 2017 Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.646, de 14 de outubro de 2016 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1.408, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O INCISO I DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.298, DE 24 DE AGOSTO DE 2012, LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 3.298, de 24 de agosto de 2012
Decreto nº 1.644, de 10 de outubro de 2016 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1.577, DE 04 DE JANEIRO DE 2016, QUE "DIVULGA OS DIAS DE FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.641, de 29 de setembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2013/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.630, de 01 de agosto de 2016 Ementa: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.629, de 01 de agosto de 2016 Ementa: SUPLEMENTAÇÃO: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.755.132,00, DESTINADO AO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DE DOTAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.532, de 22 de junho de 2016 Ementa: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (ERBS) E MICROCÉLULAS TRANSMISSORAS DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DA LEI Nº 2597/2001 E LEI 1953, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 2.389, de 25 de abril de 2025
Decreto nº 1.621, de 02 de junho de 2016 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1.567, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS E GASTOS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.567, de 26 de novembro de 2015
Decreto nº 1.618, de 30 de maio de 2016 Ementa: PROÍBE COMÉRCIO AMBULANTE E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO ENTORNO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS DE PEDRO LEOPOLDO NOS DIAS DO EVENTO "PEDRO LEOPOLDO RODEIO SHOW". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.617, de 19 de maio de 2016 Ementa: ALTERA MACROZONEAMENTO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E TRANSFORMA ZONA DE EXPANSÃO URBANA EM ZONA URBANA ESPECIAL 4 (ZUE-4), NOS TERMOS DO ART. 64 DA LEI Nº 3.034, DE 01 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.614, de 03 de maio de 2016 Ementa: DECLARA COMO INSERVÍVEIS AO USO DA ADMINISTRAÇÃO OS BENS RELACIONADOS NO ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.611, de 26 de abril de 2016 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1.523, DE 07 DE MAIO DE 2015, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DA LEI Nº 1980, DE 22 DE MARÇO DE 1994. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.980, de 22 de março de 1994
Decreto nº 1.610, de 20 de abril de 2016 Ementa: APROVA REMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MONICA PIRES COSTA E OUTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.609, de 20 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ELETRÔNICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.608, de 14 de abril de 2016 Ementa: APROVA REMEMBRAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MECALD - MECÂNICA E CALDEIRARIA LTDA-ME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.607, de 13 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PARTE DA DÍVIDA FUNDADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.604, de 04 de abril de 2016 Ementa: RECONHECE A NÃO OCORRÊNCIA DE JUROS E MULTAS SOBRE O IPTU 2016, REFERENTE A IMÓVEIS QUE FOREM OBJETO DE REQUERIMENTOS DE REVISÃO, NO PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.421, de 11 de setembro de 2015
Decreto nº 1.603, de 30 de março de 2016 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1.567, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS E GASTOS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.602, de 30 de março de 2016 Ementa: DECLARA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DE PEDRO LEOPOLDO, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS AO COMBATE DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, DURANTE 180 (SESSENTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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