SAPL - Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 2.059, de 10 de dezembro de 2020 Ementa: Suplementação Câmara Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 67.600,00 (Sessenta e Sete Mil e Seiscentos Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações... (...) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.058, de 10 de dezembro de 2020 Ementa: "Altera o Decreto nº 1.973 , de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores}, o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento , autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências ." Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.057, de 01 de dezembro de 2020 Ementa: Altera o Decreto nº 2.045, de 9 de outubro de 2020, que divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, durante os meses de outubro a dezembro de 2.020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.056, de 01 de dezembro de 2020 Ementa: Superávit Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.443.909,07 (Hum Milhão Quatrocentos e Quarenta e Três Mil Novecentos e Nove Reais e Sete Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações... (...) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.055, de 01 de dezembro de 2020 Ementa: Suplementação Cristiano Dias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.323.265,58 (Três Milhões Trezentos e Vinte e Três Mil Duzentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Oito Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações... (...) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.054, de 24 de novembro de 2020 Ementa: Estabelece procedimentos para os trabalhos da Comissão de Transição de Governo no Município de Pedro Leopoldo para o quadriênio 2021/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.053, de 17 de novembro de 2020 Ementa: Aprova Desmembramento de Imóvel de propriedade de Magali Santos Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.050, de 29 de outubro de 2020 Ementa: Suplementação por Excesso de Arrecadação Cristiano Elias dos Reis Costa , Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG -, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: (...) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.049, de 29 de outubro de 2020 Ementa: Abre créditos Extraordinários no valor de de R$ 470.656,86 para custeio das ações da lei Aldir Blanc em enfrentamento da Emergência pública decorrente do coronavírus (Covid -19) e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.048, de 23 de outubro de 2020 Ementa: "Altera o Decreto n° 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus – COVID-19 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.047, de 21 de outubro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas assistidas não presenciais nas instituições de ensino de educação básica, e acerca do não retorno das aulas presenciais, no exercício de 2020, na cidade de Pedro Leopoldo e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.046, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de FAZENDA MODELO FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.045, de 09 de outubro de 2020 Ementa: Divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, durante os meses de outubro a dezembro de 2.020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.043, de 07 de outubro de 2020 Ementa: Crédito Especial do Legislativo Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG -, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1º - Fica aberto crédito especial valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação: (...) Art. 2º - Os recursos destinados a atender às despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: (...) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.042, de 07 de outubro de 2020 Ementa: "Altera o Decreto n° 1396, de 3 de setembro 2013, que Institui o Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, através do programa de Gerenciamento Eletrônico dos Dados Econômico-Fiscal e regulamenta a escrituração e a emissão de documentos fiscais por meios eletrônicos e a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFES." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.041, de 07 de outubro de 2020 Ementa: "Altera o Decreto n° 1395, de 3 de setembro 2013, que regulamenta a Lei n° 2.909, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas de direito tributário aplicável ao Município de Pedro Leopoldo." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.040, de 01 de outubro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2017/2019". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.039, de 01 de outubro de 2020 Ementa: Suplementação por Superávit Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 842.153,84 (Oitocentos e Quarenta e Dois Mil Cento e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Quatro Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: (...) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.038, de 01 de outubro de 2020 Ementa: Suplementação Cristiano Elias dos Reis Costa , Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.303.951,18 (Três Milhões Trezentos e Três Mil Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Dezoito Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: (...) Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: (...) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.037, de 25 de setembro de 2020 Ementa: Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.036, de 11 de setembro de 2020 Ementa: Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido pelo Guarda Civil Municipal de Pedro Leopoldo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.034, de 11 de setembro de 2020 Ementa: ''Altera o Decreto n° 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual ''Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus-COVID-19 e dá outras providências.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.033, de 09 de setembro de 2020 Ementa: ''Altera o Decreto 2024, de 11 de agosto de 2020, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.'' Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Decreto nº 2.086, de 16 de abril de 2021
Decreto nº 2.032, de 09 de setembro de 2020 Ementa: ''Altera o Decreto 1981, de 6 de abril de 2020, que homologa a incorporação de gratificação prevista na Lei Municipal 3.281, de 03 de abril de 2012.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.028, de 27 de agosto de 2020 Ementa: ''Altera o Decreto n° 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual ''Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus-COVID-19 e dá outras providências.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.027, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Altera o Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2.020 (com alterações impostas pelo Decreto nº 1.986, de 13 de abril de 2.020), o qual "Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus - COVID-19 e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.973, de 19 de março de 2020
Decreto nº 2.026, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Altera o Decreto nº 1.972, de 16 de março de 2.020 (com alterações posteriores), o qual Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Pedro Leopoldo, em razão de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0 - coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 1.972, de 16 de março de 2020
Decreto nº 2.025, de 17 de agosto de 2020 Ementa: Estabelece normas para o encerramento do exercício financeiro de 2020, para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.024, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Regulamenta as consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.086, de 16 de abril de 2021
Decreto nº 2.023, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, durante os meses de julho a setembro de 2.020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.022, de 11 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a politica de publicização dos arquivos de Comunicação Social produzidos pela administração pública Municipal de Pedro Leopoldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.021, de 05 de agosto de 2020 Ementa: ''Altera o Decreto n °1973, de 19 de março de 2.020 (alterado pelos Decretos n° 1.974, de 20 de março de 2.020, n° 1.978, de 03 de abril de 2.020, 1.986, de 13 de abril de 2.020, 1.991, de 24 de abril de 2.020, 1.993, de 30 de abril de 2.020, 1997, de 08 de maio de 2.020, 2.000, de 29 de maio de 2.020 e 2.007, de 29 de junho de 2.020), o qual '' Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Publica causada pelo agente coronavírus-COVID-19 e dá outras providências.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.020, de 04 de agosto de 2020 Ementa: ''Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de FAZENDA MODELO FUTEBOL CLUBE.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.019, de 03 de agosto de 2020 Ementa: Decreto Nº 2019 Suplementação por Superávit Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.310,42 (Quarenta e Um Mil Trezentos e Dez Reais e Quarenta e Dois Centavos ) destinado ao reforço orçamentário... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.018, de 03 de agosto de 2020 Ementa: Decreto Nº 2018 Suplementação Cristiano Elias dos Reis Costa, Prefeito Municipal de Pedro Leopoldo - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei. DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.596.097,35 (Hum Milhão Quinhentos e Noventa e Seis Mil e Noventa e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos ) destinado ao reforço orçamentário... Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.017, de 24 de julho de 2020 Ementa: Art. 1°- Fica aberto crédito extraordinário no valor de R$182.984,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil Novecentos e Oitenta e Quatro Reais) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.016, de 22 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Clube de Descontos para Servidores Públicos Municipais e os procedimentos para o credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos aos servidores do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.207, de 10 de março de 2023
Decreto nº 2.015, de 22 de julho de 2020 Ementa: Institui o Regulamento de Sanções do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros Municipal e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.325, de 19 de setembro de 2024
Decreto nº 2.014, de 15 de julho de 2020 Ementa: Art. 1°- Fica aberto crédito extraordinário no valor de R$ 1.423.000,00 (Hum Milhão Quatrocentos e Vinte e Três Mil Reais) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.013, de 13 de julho de 2020 Ementa: Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.255,27 (Cento e Noventa e Um Mil Duzentos e Cinquenta e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.012, de 02 de julho de 2020 Ementa: ''Regulamenta, no âmbito da Pandemia do COVID-19, a concessão da licença em situação de calamidade pública ou situação de emergência, prevista na Lei Municipal 160, de 8 de maio de 1958, alterada pela Lei Municipal 3.561, de 1° de abril de 2020.'' Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 2.078, de 12 de fevereiro de 2021
Decreto nº 2.011, de 01 de julho de 2020 Ementa: Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 395.412,00 (Trezentos e Noventa e Cinco Mil Quatrocentos e Doze Reais) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.010, de 01 de julho de 2020 Ementa: Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.547.925,91 (Quatro Milhões Quinhentos e Quarenta e Sete Mil Novecentos e Vinte e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.009, de 29 de junho de 2020 Ementa: ''Altera o Decreto Municipal n° 1.937, de 4 de dezembro de 2.019, que Regulamenta a Lei Municipal n° 3.456, de 03 de dezembro de 2.019 e dá outras providências.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.008, de 29 de junho de 2020 Ementa: ''Homologa o Tombamento do imóvel situado á Rua Comendador Antônio Alves,116, Centro- Casarão do Dr. Zezé- Sobrado do Dr. Zezé.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.007, de 29 de junho de 2020 Ementa: ''Altera o Decreto n ° 1.973, de 19 de março de 2.020 (alterado pelos Decretos n° 1.974, de 20 de março de 2.020, n°1.978, de 03 de abril de 2.020, 1.986, de 13 de abril de 2.020, 1.991, de 24 de abril de 2.020, 1.993, de 30 de abril de 2.020, 1997, de 08 de maio de 2.020 e 2.000, de 29 de maio de 2.020) o qual ''Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus-COVID19 e dá outras providências.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.006, de 15 de junho de 2020 Ementa: Art.1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 624.943,73 (Seiscentos e Vinte e Quatro Mil Novecentos e Quarenta e Três Reais e Setenta e Três Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.005, de 15 de junho de 2020 Ementa: Art.1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.781,21 ( Setenta e Seis Mil Setecentos e Oitenta e Um Reais e Vinte e Um Centavos) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.004, de 15 de junho de 2020 Ementa: ''Retifica os parágrafos 1° e 2° do artigo 2° do Decreto n°2.000, de 29 de maio de 2.020, que altera o Decreto n°1.973, de 19 de março de 2.020, o qual ''Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento, autorizações e permissões emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente coronavírus- COVID-19 e dá outras providências.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2.003, de 01 de junho de 2020 Ementa: ''Altera os artigos 7°, Inciso I, e 8° do Decreto n°1.972, de 16 de março de 2.020, o qual Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Pedro Leopoldo, em razão de surto de doença respiratória - 1.5.1.1.0- coronavírus, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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