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AUTORIA: MARCUS MARINHO E LEOZAO. REQUEIRO A LISTA DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS 2016, 2017 E 2018.

CRIAR UMA PÁGINA NO SITE PREFEITURA E OU CÂMARA PARA QUE O CIDADÃO TENHA O PODER DE FAZER AS SUAS SOLICITAÇÕES DIRETAMENTE PELO SITE E QUE GERA UM NÚMERO DE PROTOCO ASSIM POSSA ACOMPANHAR O ANDAMENTO ATÉ A CONCRETIZAÇÃO . JUSTIFICATIVA:O CIDADÃO RECLAMA DE SER PRECISO PROCURAR UM VEREADOR OU SE LOCOMOVER ATÉ O SETOR RESPONSAVÉL PARA SOLICITAR O SEU PEDIDO,COM A CRIAÇÃO DESSA PÁGINA,O CIDADÃO PELA INTERNET ,SEM SAIR DE CASA TEM A COMODIDADE DE REENVIDICAR SUAS NECESSIDADES.COM ISSO FACILITA MUITO O ATENDIMENTO DE CADA SECRETARIA.

(NÃO PODE - PROTOCOLO 91/2018 DE ANTONIO) SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A PROVIDENCIAR,JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE,QUE SEJA FEITO A TROCA DE BOCA DE LOBO NA RUA SERGIO FALCÃO, PROXIMO DO NÚMERO 222 ,NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS.(FOTOS EM ANEXO).

(JÁ SOLICITADO E ENVIADO POR LEONARDO RIBEIRO) OFICIO: VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA EFIGÊNIA DOS SANTOS ESPOSO : GERALDO LEÃO DOS SANTOS

SOLICITO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PASSAR A MÁQUINA PATROL, COLOCAR BICA CORRIDA E PASSAR O ROLO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DA ROCINHA.

SOLICITO LAÇO COLORIDO NAS PLACAS INSTALADAS EM ALGUNS ESTABELECIMENTOS, INDICA QUE A PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) TEM PRIORIDADE NAQUELE LOCAL

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES SOLICITO "A CRIAÇÃO DO DIA DO TRANSPORTADOR ESCOLAR" A SER COMEMORADO EM TODO PRIMEIRO DE JULHO DE CADA ANO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES INDICO A INSTALAÇÃO, URGENTE, DE UMA BOCA DE LOBO NA AV. JK, ESQUINA COM RUA LEVI MOREIRA, FELIPE CLAUDIO DE SALES.

ALTERAR O ART 55 DA LEI 1812/92, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE RELAÇÃO: ART55 - ( CADA PERÍODO DE 5 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICIPIO DA DIREITO A FÉRIAS - PRÊMIO COM DURAÇÃO DE TRÊS MESES, ADMITIDA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DAS NÃO GOZADAS.)

ELABORAR REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE PEDRO LEOPOLDO, PEDINDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À LEGALIDADE DO REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO CONCEDIDO ACIMA DA INFLAÇÃO.

SOLICITO VOTO DE PESAR PARA SENHORA MARLI NUNES ( MÃE) E JHON LENO NUNES VELOSO (IRMÃO), RESIDENTES DA RUA ALBERTO FARIA,Nº 135, BAIRRO JOANA DARK, PELO FALECIMENTO DE BRENO NUNES DE JESUS

VOTO PESAR FALECIMENTO SR. MOISÉS PEREIRA BEM - ENVIAR A IRMÃ ANA MARIA PEREIRA BEM E IRMÃOS RUA PACÍFICO JOSÉ DINIZ,229 CENTRO PEDRO LEOPOLDO

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE RONALDO PEREIRA DA SILVA ENVIAR PARA: ADRIANA APARECIDA DE FARIA E FAMÍLIA ENDEREÇO: RUA ANTONIO FRANCISCO BARBOSA 151 BAIRRO:LAGOA DE SANTO ANTÔNIO

(JÁ TEM IND 716/17 ELDIR) SOLICITO A COLOCAÇÃO DE PLACAS PROIBINDO JOGAR LIXO AS MARGENS DO RIBEIRÃO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO ANTÔNIO PEREIRA, DO BAIRRO SÃO JOSÉ.

MOÇÃO DE PARABÉNS AO TIME JOANA D'ARC ESPORTE CLUBE PELA CONQUISTA DO TITULO 2018 SUB 15 SUB 17 E DIRETORIA. REPRESENTANTE: FLÁVIO DINIZ

SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A PROVIDENCIAR,JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA Á EXTENSÃO DA RUA ALVORADA , NO DISTRITO DE VERA CRUZ (FOTOS EM ANEXO).

ELABORAÇÃO DE UMA PALESTRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, TRATANDO O TEMA MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS E REALIZA-LÁ DENTRO DAS ESCOLAS. JUNTO A PALESTRA, DEVEMOS TER TAMBÉM A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO REFORÇANDO A CONSCIENTIZAÇÃO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA CONCEDER MOÇÃO DE PARABÉNS AO SENHOR DIRCEU LOPES MENDES,MAIS CONHECIDO COMO DIRCEU LOPES .(ANEXOS)

DENOMINA O CAC (CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO) DE VEREADOR DR. JOÃO MOREIRA INDIANO JUNIOR - INDIANINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REPRESENTAÇÃO A EMPRESA UNIR TRANSPORTES: SOLICITO UMA ATENÇÃO ESPECIAL A LIMPEZA DOS ONIBUS ESCOLARES. RECEBI A DENUNCIA SOBRE SUJEIRA DO INTERIOR DOS ONIBUS ESCOLARES. PEÇO UMA ATENÇÃO ESPECIAL AO PROBLEMA.

REQUEIRO AUDIENCIA PÚBLICA BUSCANDO RESPOSTAS E MELHORA NO SINAL DE TELEFONIA CELULAR DO MUNICIPIO. REQUEIRO A PARTICIPAÇÃO DO: - PREFEITO CRISTIANO MARIÃO -VICE PREFEITO SALIM SALEMA -SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO TOMAS LAFETÁ -SECRETÁRIO DE OBRAS GUSTAVO - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO JOÃO LUIZ ISSA - PROCURADOR DO MUNICIPIO CRISTIANO - REPRESENTANTE DA ANATEL - PROMOTOR DO MUNICIPIO - REPRESENTANTE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA OI, CLARO, VIVO, TIM

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE TEREZINHA JESUS CAMELO ENVIAR PARA FILHA: VÂNIA JESUS CAMELO ANDRADE ENDEREÇO: RUA JOÃO TEODORO DA SILVA 1876 BAIRRO: TRIÂNGULO

PAULO FERREIRA PINTO - (AGUARDANDO DOCUMENTOS) SOLICITO FAZER A DENOMINAÇÃO DA AV: FLORESTA NO CAPÃO, PARA RUA NADIR FÉLIX DA COSTA ( SÔDI ). SEGUE EM ANEXO O HISTÓRICO.

PAULO FERREIRA PINTO - PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO DA AV: FLORESTA ATÉ A IGREJINHA DOS BIXIGUENTOS NO CAPÃO; - COLOCAR 7 POSTES DE ILUMINAÇÃO COM BRAÇOS E ILUMINÁRIAS; - LEVAR FIO DE REDE ( INTERNET) E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS ( CORREIOS ). OBS: OS MORADORES DO CAPÃO NECESSITAM DESSES BENEFÍCIOS;

REPRESENTAÇÃO: REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ,INFORMAÇÕES DE COMO TEM SIDO APLICADO A LEI DE Nº2.401 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.998,QUAL A FORMA COMO TEM SIDO APLICADO A LEI,E QUEM SÃO OS BENEFICIADOS ATUALMENTE. JUSTIFICATIVA:PEDRO LEOPOLDO TÊM MUITOS ARTISTAS EM BUSCA DE UM AUXILIO PÚBLICO,E NÃO TÊM APOIO.

SOLICITO VOTO DE PÊSAMES PARA O SENHOR JOÃO BATISTA DOS SANTOS E ENVAR PARA SUA IRMÃ: MARIA APARECIDA DOS SANTOS. ENDEREÇO: RUA PROFESSORA JUSTA VILELLA DO AMARAL, 641 - SANTO ANTÔNIO DA BARRA.

MOÇÃO DE REPÚDIO A EMPRESA UNIR PELA FALTA DE LIMPEZA NOS ASSENTOS, CHÃO, APOIO E JANELAS DOS ONIBUS. ESSA É UMA RECLAMAÇÃO DE TODOS OS MORADORES QUE UTILIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO DE PEDRO LEOPOLDO.

CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI ESTABELECENDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E CUIDADOS AOS ANIMAIS, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS MESMOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI (E&L PL 37) - "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.888 DE 11 DE AGOSTO DE 2006, FICA PADRONIZADA A PINTURA DOS BENS PUBLICOS DO MUNICIPIO NAS CORES QUE CONSTAM NA BANDEIRA MUNICIPAL, PREDOMINANDO OS TONS AZUL, VERDE E AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PREDOMINANDO OS TONS AZUL - PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO; VERDE - PARA A ÁREA DA SAÚDE; AMARELO E VERMELHO - PARA A ÁREA DO ESPORTE.

PAULO FERREIRA PINTO: SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO BUEIRO NO ENCONTRO DAS ESQUINAS DA RUA SÃO JOSÉ Nº 167 E RUA BELMIRO DOS SANTOS, ( ENFRENTE O BAR DO CANÁRIO ) CENTRO DE PEDRO LEOPOLDO. DEVIDO AO ENORME ACÚMULO DE ÁGUA NO LOCAL QUANDO ACONTECEM AS CHUVAS. SITUAÇÃO ESTÁ CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES E VÁRIOS ACIDENTES.

PAULO FERREIRA PINTO: SOLICITO INSTALAR 2 REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ LEROY PRÓXIMO AO Nº 61, NO BAIRRO SÃO JOSÉ EM PEDRO LEOPOLDO, DEVIDO AO AUMENTO DO TRÂNSITO COM A MUDANÇA PARA MÃO ÚNICA DA RUA RIVADÁVIA.

SOLICITO O RECAPEAMENTO DE TODA A RUA ZICO BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS.

SOLICITO VOTO DE PÊSAMES PARA A SENHORA: ANAELISSE APARECIDA PEREIRA E ENVIAR PARA SEUS PAIS: SR. ANTENOR PEREIRA FILHO E SRA. IRENE FIRMINO PEREIRA - ENDEREÇO: RUA VEREADOR MAGNO CLARET, 223 - LAGOA DE SANTO ANTÔNIO.

(JÁ TEM PROT 1353 E 1408/17 JOSÉ MARIA) REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SANTO ANTONIO (CASCAVEL): - MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO; - MANUTENÇÃO DAS TRAVES; - MANUTENÇÃO NO PISO DA QUADRA; -MANUTENÇÃO NA PARTE ELETRICA; - PINTURA DO PISO, ALAMBRADO, ARQUIBANCADA E TRAVES; - MANUTENÇÃO DO TELHADO E CALHAS DE REDE PLUVIAL.

INDICO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM NÚCLEO ESPORTIVO, CULTURAL NOS SEGUINTES BAIRROS: VERA CRUZ, SANTO ANTONIO DA BARRA, QUINTA DAS PALMEIRAS, FIDALGO, QUINTA DAS PALMEIRAS, FELIPE CLÁUDIO SALES, MORADA DOS ANGICOS, DOM CAMILO, LAGOA DE SANTO ANTONIO ,SÃO GERALDO E CASCAVEL.

INDICA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CADEIRAS DE ESPERA DA FARMÁCIA MUNICIPAL, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SENHA.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE UMA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NAS RUAS FRANCISCO GONÇALVES E CÉSAR JULIÃO NO BAIRRO FERREIRAS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE,QUE SEJA INSTALADO UM BEBEDOURO NA CAPELA VÉLORIO NO BAIRRO VERA CRUZ.

SOLICITO QUE SEJA FEITO CANALIZAÇÃO LIGADA A REDE PLUVIAL NA AVENIDA HEITOR CLAUDIO DE SALES ,NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 400 ATÉ O NÚMERO 790,NO ADÉLIA ISSA.(FOTOS EM ANEXO) JUSTIFICATIVAS:COMERCIANTES RECLAMAM DA ÁGUA QUE ESCORRE DO VAREJÃO CONSTANTEMENTE E JÁ ESTA COM MAL CHEIRO ,TRAZENDO TRANSTORNO PARA OS COMERCIANTES E CLIENTES. ( A INDICAÇÃO NÃO FOI FEITA, COMPETÊNCIA DA CANALIZAÇÃO É DO VAREJÃO)

PAULO FERREIRA PINTO: SOLICITO INFORMAÇÕES SOB O ASPECTO ECONÔMICO E AS VANTAGENS DA SUBSTITUIÇÃO DO " PARQUÍMETRO NOVO" INSTALADO, BEM COMO A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS. ( PEDIDO FEITO PELAS PESSOAS QUE SOLICITAM ESCLARECIMENTOS SOBRE ESSA ALTERAÇÃO. )

PAULO FERREIRA PINTO: SOLICITO O " RECAPEAMENTO DO ASFALTO", LOCALIZADO EMBAIXO DO ( VIADUTO DO BAIRRO SANTO ANTONIO ), NA RUA COMENDADOR ANTONIO ALVES, PRÓXIMO AO Nº 2055, ONDE SE ENCONTRAM MUITOS BURACOS. NESSE LOCAL TRAFEGAM MUITOS IDOSOS CAUSANDO PEQUENOS ACIDENTES. SOLICITO TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE UM " BUEIRO " NESTE TRECHO, POIS NÃO EXISTEM " NENHUM BUEIRO " E A ÁGUA NÃO TEM COMO CORRER.

INDICO QUE SEJA REALIZADA UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO NAS OBRAS DE REDE PLUVIAL NO BAIRRO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO NAS RUAS VEREADOR MAGNO CLARET E RUA JOSÉ RODRIGUES. ESTÁ COM MUITA POEIRA E LAMA E TOMANDO GRANDE PARTE DA VIA TRASENDO TRANSTORNOS PARA A POPULAÇÃO QUE SEJA FEITA UMA MELHOR SINALIZAÇÃO QUANTO AS OBRAS DE REDE PLUVIAL QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO BAIRRO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, NA RUA JOSÉ RODRIGUES E RUA VEREADOR MAGNO CLARET, ESSAS OBRAS ESTÃO MUITO MAL SINALIZADAS PRINCIPALMENTE A NOITE COM RISCOS DE ACIDENTE

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, ADEQUANDO-A A LEI FEDERAL Nº 13022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014; ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2817, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM AO PROJETO DE LEI 13/2018 – “SUBSTITUI O PROJETO DE LEI 13/2018” – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 22, DA LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) – E ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.450, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 – QUE REGULAMENTA O SUAS EM ÂMBITO MUNICIPAL. AUTORIA: PREFEITO

PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E UNIDADES DE ESPORTE "INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS OU UNIDADES DE ESPORTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DECRETA: ART. 1° - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS OU UNIDADES DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. ART. 2° - CONSTITUI OBJETIVO DO PROGRAMA INCENTIVAR AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, A CONTRIBUÍREM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE ESTRUTURAL DOS CAMPOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS OU UNIDADES DE ESPORTES ART. 3° - A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS OU UNIDADES DE ESPORTES DAR-SE-Á MEDIANTE AS SEGUINTES AÇÕES: I - DOAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS AOS CAMPOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS OU UNIDADES DE ESPORTES MUNICIPAIS; II - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS OU UNIDADES DE ESPORTES MUNICIPAIS. ART. 4° - AS PESSOAS JURÍDICAS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS OU UNIDADES DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PODERÃO DIVULGAR, POR MEIO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, AS AÇÕES PRATICADAS EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ADOTADA. ART. 5° - SERÁ CONFERIDO UM CERTIFICADO, EMITIDO PELA MUNICIPALIDADE, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS POR SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS OU UNIDADES DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. ART. 6° - A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS NO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS OU UNIDADES DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO NÃO IMPLICARÁ EM: I - ÔNUS DE QUALQUER NATUREZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL; II - QUAISQUER OUTROS DIREITOS, RESSALVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 3° E 4° DESTA LEI. ART. 7° - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO MÁXIMO DE 6 (SEIS) MESES, CONTADO DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 8° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JUSTIFICATIVA O OBJETIVO DESTE PROJETO É POSSIBILITAR QUE O PARTICULAR, TANTO PESSOAS FÍSICAS COMO JURÍDICAS, POSSAM PROMOVER AÇÕES SOCIAIS VISANDO COLABORAR COM O PODER PÚBLICO NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ESTRUTURA FÍSICA DOS CAMPOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS OU UNIDADES DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. É UMA ALTERNATIVA DE ENGAJAMENTO SOCIAL NA GARANTIA DE UM DIREITO CONSTITUCIONAL E SOCIAL, REFORÇANDO A EFETIVIDADE DE SUA AÇÃO NA SOCIEDADE. A CONTRAPARTIDA PELO AUXÍLIO PRESTADO SE DARÁ POR MEIO DA PERMISSÃO DA PROPAGANDA INSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ONDE PODERÃO SER VEICULADAS AS AÇÕES REALIZADAS EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO ADOTADA. TAMBÉM SERÁ POSSÍVEL A INCLUSÃO NO BALANÇO SOCIAL DA EMPRESA, CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. ASSIM, DIANTE DA IMPORTÂNCIA DO TEMA AQUI TRATADO, ESPERAMOS CONTAR COM O APOIO DOS ILUSTRES PARES NA APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.

(MODELO NO E&L) PROJETO DE LEI: GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA - DISPÕE SOBRE GASTOS PÚBLICOS COM PUBLICIDADE E, PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO DECRETA: ART. 1 — A PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA D MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO É REGULADA PELAS DISPOSIÇÕES DESTA LEI. ART. 2 — AS ESPÉCIES DE PUBLICIDADE DE QUE TRATA ESTA LEI SÃO CONCEITUADAS COMO SEGUE: I — PUBLICIDADE INSTITUCIONAL: DESTINA-SE A POSICIONAR E FORTALECER O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRESTAR CONTAS DE ATOS, SERVIÇOS E AÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DE PROMOVER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO; II — PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA: DESTINA-SE A DIVULGAR TEMAS DE INTERESSE SOCIAL E APRESENTA COMANDO DE AÇÃO OBJETIVO, CLARO E DE FÁCIL ENTENDIMENTO, COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE INFORMAR, EDUCAR, ORIENTAR, MOBILIZAR, PREVENIR OU ALERTAR A POPULAÇÃO PARA A ADOÇÃO DE COMPORTAMENTOS QUE GEREM BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS; III — PUBLICIDADE LEGAL: DESTINA-SE A DIVULGAR BALANÇOS, ATAS, EDITAIS, DECISÕES, AVISOS E OUTRAS INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, COM O OBJETIVO DE ATENDER A PRESCRIÇÕES LEGAIS. ART. 3 — OS GASTOS COM A ESPÉCIE DE PUBLICIDADE PREVISTA NO ART. 2, INCISO I DESTA LEI, DEVERÃO SER REALIZADOS PREFERENCIALMENTE POR MEIO DE COMUNICAÇÃO DIGITAL. PARÁGRAFO ÚNICO — PARA OS EFEITOS DESTA LEI, COMUNICAÇÃO DIGITAL CARACTERIZA-SE COMO AÇÃO DE COMUNICAÇÃO QUE CONSISTE NA CONVERGÊNCIA DE CONTEÚDOS, MÍDIAS, TECNOLOGIAS, DISPOSITIVOS E CANAIS DIGITAIS PARA INTERAÇÃO, ACESSO E TROCA DE INFORMAÇÕES. ART. 4 — DO TOTAL DE CADA CAMPANHA DE PROPAGANDA, A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ENTRE OS CANAIS DE DIVULGAÇÃO DEVERÁ SER FEITA COM BASE EM CRITÉRIOS PRÉ-ESTABELECIDOS, DE FORMA PÚBLICA, CLARA E OBJETIVA. ART. 5— OS GASTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA, NÃO PODERÃO ULTRAPASSAR 0,5% (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS ANUALMENTE. PARÁGRAFO ÚNICO — A RESTRIÇÃO PREVISTA NO CAPUT DESTE ARTIGO NÃO SERÁ OBSERVADA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM QUE ESTA LEI ENTRAR EM VIGOR. ART. 5 — ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NO DIA 1 DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE À SUA PUBLICAÇÃO. JUSTIFICATIVA O OBJETIVO DO PROJETO DE LEI É A RACIONALIZAÇÃO DESTE GASTO, EM CONSONÂNCIA COM A IDEIA DE QUE O DINHEIRO PÚBLICO, ESPECIALMENTE EM TEMPOS DE ESCASSEZ DE RECURSOS, DEVE TER SEU USO RESTRINGIDO AO QUE POSSA PROMOVER EFETIVA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.

PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFICIOS EM LOCAIS PÚBLICOS E EM RECINTOS PARTICULARES ONDE HAJA PRESENÇA DE PESSOAS. ANEXO O MODELO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS,SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA FEITO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA AGENOR DO PIO E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS JOSÉ MINEIRO E RUA DA FLORESTA, NA QUINTA DO SUMIDOURO.(EM ANEXO ABAIXO ASSINADO)

PATROLAMENTO NA ESTRADA REAL EM VERA CRUZ, PRÓXIMO A FAZENDA DO BANANAL.

SOLICITO A PINTURA E MARCAÇÃO DO CAMPO DO CEPPEL, ALÉM DE MANUTENÇÃO DO ALAMBRADO AO REDOR DO CAMPO.