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NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG ENCAMINHAR REPRESENTAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS, JUNTO À EXPRESSO UNIR LTDA, COM O OBJETIVO DE FAZER CUMPRIR AS LEIS QUE ESTABELECEM NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE EM RELAÇÃO AOS CADEIRANTES PELA FALTA DE FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CÓPIA DA ÚLTIMA PLANILHA DE VALORES DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO APLICADOS PELA EMPRESA EXPRESSO UNIR.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM COMO O TERRENO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS – CEU – NO BAIRRO MORADA DOS HIBISCOS, EM PEDRO LEOPOLDO, PASSOU A PERTENCER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE TELHAS, PARA IMÓVEIS ATINGIDOS PELO TEMPORAL, NO FINAL DO ANO DE 2017, COMO: QUANTOS E QUAIS IMÓVEIS RECEBERAM AS DOAÇÕES E QUANTAS TELHAS FORAM DOADAS PARA CADA UM DESSES.

“NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE OBRA DE EXECUÇÃO PARA SANAR O PROBLEMA DE ALAGAMENTO NA AVENIDA ROMULO JOVIANO.”

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REITERO O REQUERIMENTO Nº 17/2017, DE MINHA AUTORIA, ATRAVÉS DO QUAL REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA UM EXTRATO DISCRIMINANDO TODO O VALOR JÁ GASTO NA OBRA DA ESPECIALIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF – DO BAIRRO MAGALHÃES, NESTE MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REITERO O REQUERIMENTO Nº 39/2017, DE MINHA AUTORIA, ATRAVÉS DO QUAL REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE ELABOROU ESTUDO PARA MELHORIA DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS REFERENTES À REDE PLUVIAL DA AVENIDA MAGNO CLARET VIEIRA, NA ALTURA DO BAR DO PETISCO, DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO À VOSSA EXCELÊNCIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, SUAS PROGRESSÕES, PROMOÇÕES E REVISÕES ANUAIS.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ENCAMINHAR A CÂMARA RELAÇÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, COM CÓPIA DO TERMO, NOME DAS EMPRESAS, OBJETO, VALORES E PRAZO DE EXPIRAÇÃO DOS MESMOS, FIRMADOS E/OU VIGENTES NA ATUAL GESTÃO. O PRAZO PARA RESPOSTA SERÁ DE 30 DIAS.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ENCAMINHAR A CÂMARA CÓPIA DA PLANTA BAIXA DO PRONTO ATENDIMENTO – PA CENTRAL, MATERNIDADE ÁREA ADMINISTRATIVA E ANEXOS AUTORIZADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS LOTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PODEM SER CEDIDOS PARA A ABERTURA DE NOVAS EMPRESAS.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE À ESTA CASA, INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE IRÁ AJUDAR NA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS PARA O MUNICÍPIO, ORÇADA NO VALOR DE CERCA DE R$1.280.000,00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS).

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE À ESTA CASA, CÓPIAS DOS AVISOS E EDITAIS DE LICITAÇÃO DE TODAS AS MODALIDADES NO MOMENTO EM QUE SÃO PUBLICADOS.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE O MUNICÍPIO APRESENTE A RELAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS E OU ADESÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO REVOGADOS OU ANULADOS PUBLICADOS DO DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE ATÉ A PRESENTE DATA COM OS RESPECTIVOS PARECERES JUDICIÁRIOS E ADMINISTRATIVOS. INFORMAR SE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS OU ADESÃO DE ATA DE REGISTRO ESTÃO TODOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE E LOCALIZAÇÃO DAS “ACADEMIAS AO AR LIVRE” EM NOSSO MUNICÍPIO

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A SUSPENSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2018 QUE ALTERA A LEI Nº 3281 DE 03 DE ABRIL DE 2012, A QUAL INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO À VOSSA EXCELÊNCIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO, SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 2.205/96, QUE “ INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, REFERENTE OS ARTIGOS. 48 AO 60), QUE NORMATIZA O CUIDADO COM OS ANIMAIS.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO À VOSSA EXCELÊNCIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE A REAL SITUAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO GONÇALVES/ PRONTO ATENDIMENTO CENTRAL.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO SOLICITAR AO ASSESSOR DE ESPORTES - DANNY ALEXANDRO LOPES DE OLIVEIRA – QUE ENVIE INFORMAÇÕES QUANTO AOS VALORES E LOCAIS ONDE SÃO INVESTIDOS OS RECURSOS E VERBAS DESTINADOS AO ESPORTE.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE À ESTA CASA INFORMAÇÕES SOBRE A REAL SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ENCAMINHAR A CÂMARA CÓPIA DE TODAS AS EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E FEDERAIS DEPOSITADAS EM CONTAS, OU SEJA, ENVIADAS A TODAS AS SECRETARIAS E CONVÊNIOS, AS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS E AS QUE NÃO FORAM EXECUTADAS AINDA POR ALGUM MOTIVO ADMINISTRATIVO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DOS SEGUINTES CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DOS ESPORTES: - CONTRATO 0362575, SICONV 756238, VIGÊNCIA 31/09/2017, VALOR R$163.500,00 – OBRAS NO CEPPEL (AGUARDANDO LIBERAÇÃO DA GIGOV); - CONTRATO 1015150, SICONV 877102, VIGÊNCIA 31/07/2017, VALOR R$255.937,50 – REFORMA INTERNA DO CEPPEL.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO.

OS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA FORMAR UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS À COPASA.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DESDE O PRIMEIRO REPASSE FINANCEIRO ATÉ O ÚLTIMO, REFERENTE À DOAÇÃO DE TELHAS.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA INFORMADO COMO ESTÁ A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DAS ASSOCIAÇÕES DE ESPORTES DA CIDADE E SE JÁ TEM COMISSÃO PARA AVALIAR OS PROJETOS.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO REQUEIRO ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS EMPRESAS FORAM NOTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO POR NÃO CUMPRIR O CONTRATO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUE COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA INFORMAR E ESCLARECER SOBRE O POSICIONAMENTO DO EXECUTIVO EM RELAÇÃO AO QUE VAI SER FEITO QUANTO ÀS REIVINDICAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES E QUAIS AS PROPOSTAS POSSÍVEIS PARA O ACERTO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RELATIVAS À EMENDA PARLAMENTAR Nº 12237.669000/1140-01, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL NILTON CARDOSO JÚNIOR E À EMENDA PARLAMENTAR Nº 12237.669000/1150-01, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL MAURO LOPES.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO REITERAR OS SEGUINTES REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA APRESENTADOS EM 2017 E QUE AINDA NÃO FORAM ATENDIDOS: NºS 22, 16, 57, 60, 56, 31, 29, 15, 14 E 05.”

REQUEIRO O CUMPRIMENTO DO ART 67 §6º DA LEI ORGÂNICA QUE DISPÕE QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHARÁ A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO TODOS OS DECRETOS POR SI EXPEDIDOS , NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS ÚTEIS)

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) NÚMERO DE VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL; B) QUAIS VEÍCULOS DA FROTA ESTÃO EM CONDIÇÕES DE USO; C) QUAIS VEÍCULOS NÃO ESTÃO EM CONDIÇÕES DE USO E QUAIS OS MOTIVOS; D) QUAIS OS MODELOS/MARCAS DE TODOS OS VEÍCULOS DA FROTA E ANO; REQUEIRO, AINDA, CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS E NÚMERO DA FICHA QUE AUTORIZA O ABASTECIMENTO DE TODOS OS VEÍCULOS DA PREFEITURA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES.

“NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAIS OS VALORES DEVIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCLUINDO-SE O PESSOAL DA EDUCAÇÃO, QUANTO ÀS PROGRESSÕES, PROMOÇÕES E REAJUSTES. SOLICITO QUE SEJAM DISCRIMINADOS OS VALORES DEVIDOS NA GESTÃO PASSADA E NA ATUAL GESTÃO; B) QUAL O IMPACTO DESSES VALORES NA FOLHA DE PAGAMENTO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EM DESVIO DE FUNÇÃO E JUSTIFICATIVA.

NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREM AO EXMO. SR. PREFEITO A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS NOS ANOS 2016, 2017 E 2018.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE COMO TEM SIDO APLICADA A LEI MUNICIPAL 2.401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 E OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS.

“NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO REQUEIRO ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PARQUÍMETRO NA CIDADE, QUANTO AO ASPECTO ECONÔMICO E AS VANTAGENS DA MEDIDA, BEM COMO A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS”.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO O ENCAMINHAMENTO DO PLANO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL ANALISAR.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.888, DE 11 DE AGOSTO DE 2006.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, CUJOS CONTRATOS ESTEJAM EM VIGOR.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.709, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR GASTO COM A REALIZAÇÃO DO (JEMPEL), JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR GASTO COM A REALIZAÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO COM ARTE NOS ANOS DE 2017 E 2018, NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS VALORES DESTINADOS PELO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE/PEDRO LEOPOLDO EM 2017 E 2018.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA O IMPACTO FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 22/2018, DE MINHA AUTORIA, QUE PROPÕE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.348, DE 29 DE OUTUBRO DE 2.013, ALTERADA PELA LEI N.º 3440, DE 19 DE MAIO DE 2.016, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS MÃES QUE CONCEBEREM MAIS DE DOIS FILHOS DE UMA MESMA GESTÃO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR GASTO COM OS INVESTIMENTOS NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS NOS ANOS DE 2017 E 2018.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE CRIANÇAS EM FILA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CEMAIS E QUAL O IMPACTO FINANCEIRO PARA ZERAR ESSE DÉFICIT.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE ENCAMINHAR INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES GASTOS COM PUBLICIDADE.