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Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, a adoção das providências necessárias para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Divino Espírito Santo, sentido ao Campo do Universo Futebol Clube, em Quinta do Sumidouro, neste município.

Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de curso de capacitação em acompanhamento terapêutico, destinado aos pais, responsáveis e monitores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a implementação e/ou ampliação da oferta de atendimento especializado na rede municipal de saúde, voltado não apenas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também aos seus responsáveis, por meio de profissionais como psicólogos, terapeutas ocupacionais e psiquiatras.

Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a criação e implementação de cursos de capacitação e profissionalizantes adaptados para pessoas autistas adultas, por meio de parcerias com instituições como SENAI, SENAC e outras entidades de formação profissional, garantindo a formação de turmas inclusivas e adequadas às necessidades desse público.

Concede Título de Cidadania Honorária de Pedro Leopoldo ao Dr. Pedro Henrique de Alcântara e dá outras providências.

Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de um mapeamento detalhado da quantidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, abrangendo crianças, adolescentes e adultos.

Indico ao Poder Executivo solicitar ao setor competente que realize, em caráter de urgência, a manutenção, reparo e fixação das grades de proteção localizadas na faixa elevada de pedestres na esquina da rua Herbster com rua Professor Bicalho bem próximo da Escola Estadual São José, no Centro.

Indico ao Poder Executivo providenciar, junto aos órgãos competentes, que seja feito o serviço de recapeamento asfáltico no final da rua Esporte, localizada no bairro Santo Antônio da Barra, neste Município.

Indico ao Poder Executivo solicitar ao setor competente o recapeamento asfáltico o recapeamento asfáltico na Rua Lateral na altura do número 1671 no Centro, neste Município.

Indico ao Poder Executivo solicitar ao setor competente providenciar o serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Maria Augusta Almeida, localizada no bairro Vila Aparecida, neste Município.

Indico ao Poder Executivo solicitar ao setor competente o recapeamento asfáltico da rua Moacir Pereira Ciroca, localizada no bairro Santo Antônio, neste Município.

Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, a adoção de medidas necessárias para a implantação de uma rotatória com o uso de tachões refletivos, bem como a devida sinalização vertical e horizontal, no cruzamento das Ruas Fernão Dias, Palmeiras e Tranquilino de Bastos, distrito de Fidalgo, neste município.

Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, a elaboração e divulgação de um demonstrativo mensal detalhado sobre o recolhimento de entulhos, neste município. Tal demonstrativo poderá conter, entre outras informações: • Quantidade total de entulhos recolhidos no período; • Regiões/bairros atendidos; • Frequência dos serviços realizados; • Custos envolvidos na operação; • Destinação final dos resíduos coletados.

Indico ao Poder Executivo, por intermédio das Secretarias competentes, a construção de uma pista de cooper no entorno do campo do CEPPEL.

Indico ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizado um estudo técnico de viabilidade para a implementação de um fluxo de atendimento de Urgência e Emergência no Centro Oftalmológico Municipal de Pedro Leopoldo.

Indico ao Poder Executivo que, por meio das secretarias competentes, seja realizado diagnóstico dentro da rede de serviços de Educação e Assistência Social e se institua um protocolo intersetorial de fluxos de comunicação, encaminhamento e corresponsabilização para atendimento a crianças e adolescentes em sofrimento psíquico do município.

Requeiro a Vossa Excelência que seja representado junto à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) as frequentes denúncias apresentadas por moradores do bairro Novo Campinho acerca das constantes quedas de energia elétrica no local.

Requeiro à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG informações detalhadas acerca dos investimentos realizados e previstos para o município, especialmente no que se refere a: 1. Valores investidos pela CEMIG na cidade nos últimos anos, discriminando por tipo de obra ou melhoria; 2. Projetos de infraestrutura elétrica, incluindo manutenção, ampliação da rede, substituição de equipamentos e modernização do sistema; 3. Informações sobre eventual novo cálculo ou readequação de tensão elétrica adotado no município, esclarecendo: o Os critérios técnicos utilizados; o As regiões afetadas; o Os impactos para consumidores residenciais, comerciais e industriais.

Venho, por meio desta representação, solicitar ao Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), a realização de estudo técnico para a alteração do ponto de ônibus localizado na MG-424, no sentido Sete Lagoas/MG, com o seu deslocamento aproximado de 100 (cem) metros à frente do local atualmente instalado, a fim de evitar a obstrução da passagem de veículos provenientes da Avenida Agenor Teixeira, nas proximidades do Posto 1000, neste município.

No uso de nossas atribuições regimentais, vimos por meio deste requerer a Vossa Excelência que seja representado junto ao Governo do Estado de Minas Gerais a solicitação da suspensão imediata e temporária da alíquota do ICMS incidente sobre o óleo diesel, como medida emergencial para conter os impactos do aumento do preço dos combustíveis decorrente da atual crise internacional provocada pela guerra envolvendo os Estados Unidos e Israel em ataque ao Irã.

Requeiro a Vossa Excelência representar junto ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), solicitando a adoção de providências quanto à instalação de guard-rail em ambos os lados, principalmente no canteiro que separa a Rodovia MG-424, da Avenida Levi Teixeira da Costa, próximo ao radar de velocidade, neste Município.

Requeiro a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir e tratar da situação dos comerciantes de rua e ambulantes do município de Pedro Leopoldo.

Requeiro ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, que sejam prestadas as informações referentes à questão do amianto no Município de Pedro Leopoldo.

Requeiro ao Poder Executivo que sejam prestadas informações referentes ao imóvel alugado pela Prefeitura, localizado na Rua Comendador Antônio Alves, nº 700, de propriedade da empresa Pedro Leopoldo Empreendimentos Imobiliários LTDA.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestados esclarecimentos a respeito do pagamento do Piso Nacional da Saúde, instituído pela legislação vigente, no que se refere aos profissionais desta municipalidade/entidade. Nesse sentido, solicita-se o encaminhamento das seguintes informações: Previsão para o pagamento do Piso Nacional da Saúde, incluindo a existência de eventuais valores retroativos; Calendário de pagamentos previsto para o cumprimento do referido piso; Informações acerca dos repasses já recebidos ou a receber, destinados ao custeio do piso salarial; Caso ainda não haja previsão para o pagamento, quais as providências administrativas que estão sendo adotadas para viabilizar o cumprimento da legislação.

Requeiro ao Poder Executivo que por meio da Secretaria responsável, que por meio da Secretaria competente, sejam encaminhadas as seguintes informações e documentos referentes à Ponte de Ferreiras/Tapera.

Requeiro, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja promovido o envio das seguintes informações e documentos complementares referentes ao procedimento administrativo que culminou na concessão de direito real de uso de área pública à empresa LDX Construções Mecânicas Ltda., vinculada ao Projeto de Lei nº 129/2025 e à Lei Municipal nº 3.898/2025.

Requeiro, à Secretaria Municipal Segurança Pública, que apresente, no prazo legal, as seguintes informações referentes ao transporte público intermunicipal que atende o município de Pedro Leopoldo, em especial as ligações com o Aeroporto Internacional de Confins e com os bairros do município:

Requeiro ao Poder Executivo, informações relativas à recomposição salarial (honorários), bem como da gratificação instituída pela lei 3415 de 2015, dos conselheiros tutelares, consoante a justificativa em anexo.

Requeiro ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, as seguintes informações referentes à aplicação de verba pública recentemente destinada à ASPEC: 1. Cópia do plano de trabalho aprovado para utilização dos recursos públicos; 2. Esclarecimentos sobre os critérios técnicos adotados para definição das modalidades esportivas contempladas; 3. Cronograma de execução das ações previstas, bem como detalhamento dos procedimentos e prazos para a respectiva prestação de contas dos valores liberados.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o envio detalhado das seguintes informações referentes a todos os veículos locados pela Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, no período compreendido entre janeiro de 2025 até a presente data.

(RETIRADO PELO AUTOR) Requeiro ao Poder Executivo informações relativas às emendas parlamentares destinadas à Associação de Incentivo ao Esporte - ASEPEC, consoante a justificativa em anexo.

Requeiro ao Poder Executivo o envio detalhado das seguintes informações a respeito do abastecimento de combustível dos veículos da frota municipal: 1. Registro detalhado de todos os abastecimentos realizados desde janeiro de 2025 até a presente data; 2. Relação discriminada dos valores pagos em cada abastecimento, bem como o total gasto no período mencionado; 3. Relação das placas de todos os veículos vinculados aos referidos abastecimentos; 4. Cópia integral dos contratos vigentes que amparam o fornecimento de combustível, contendo as respectivas empresas contratadas, valores contratados, forma de pagamento e prazo de vigência.

Requeiro ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, as seguintes informações referentes ao anúncio de desligamento de 71 (setenta e um) servidores municipais: 1. Informar, de forma detalhada, a natureza dos vínculos dos servidores desligados, especificando quantos eram ocupantes de cargos comissionados, quantos contratados temporariamente e quantos vinculados a contratos de terceirização; 2. Informar o impacto financeiro individualizado por categoria (comissionados, contratados e terceirizados), bem como o impacto global estimado da medida; 3. Especificar quais secretarias, departamentos ou áreas da Administração Pública Municipal foram afetados pelos desligamentos, indicando o quantitativo por setor; 4. Informar qual a estimativa de economia mensal e anual decorrente da medida e de que forma tais valores serão realocados ou utilizados no âmbito da readequação orçamentária do Município.

Requeiro ao Poder Executivo, por meio das secretarias e órgãos competentes, informações detalhadas do evento Parque Encantado, promovido pelo Município, especialmente no que se refere à aplicação de recursos públicos, contratações realizadas e eventuais receitas obtidas.

Requeiro ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações acerca dos uniformes escolares que se encontram armazenados no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, adquiridos durante a gestão anterior e que, até o momento, não foram distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Casa Legislativa para debater o tema “Síndrome de Down: Inclusão, Conscientização e Políticas Públicas”.

Requeiro ao Poder Executivo para que seja encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que sejam prestados esclarecimentos acerca das diversas reclamações recebidas de pacientes sobre as canetas de insulina disponibilizadas na rede municipal de saúde.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir e tratar do fortalecimento e democratização da cultura no âmbito municipal.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que por meio da Secretaria responsável sejam encaminhadas as seguintes informações e documentos referentes à Parque Maxacali:

Requer, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, bem como à Secretaria competente, que sejam prestados esclarecimentos sobre a correta aplicação da Lei Complementar Federal nº226/2026, prazos de aplicação e relatórios de impacto financeiro.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Pedro Leopoldo e/ou ao Secretário Municipal de Saúde, as seguintes informações sobre a contratação de médicos no município.

No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro, à Secretaria Municipal Planejamento Urbano, que apresente, no prazo legal, as seguintes informações referentes aos imóveis pertencentes à Prefeitura: 1) Quantos imóveis (lotes, prédios, áreas institucionais etc.) pertencem atualmente à Prefeitura de Pedro Leopoldo? 2) Quantos e quais desses imóveis encontram-se em uso, indicando, sempre que possível, a respectiva destinação (unidades administrativas, escolas, unidades de saúde, equipamentos públicos, áreas locadas, concedidas, entre outras)? 3) Existe cronograma de limpeza, manutenção e conservação desses imóveis, inclusive dos lotes vagos? Em caso positivo, favor encaminhar cópia ou resumo detalhado. 4) O referido cronograma é público? Em caso afirmativo, informar por quais meios é disponibilizado (site oficial, portal da transparência, publicações oficiais etc.) e com que frequência é atualizado.

Requeiro ao Poder Executivo que solicite à secretaria responsável as seguintes informações referentes às viagens realizadas pelo Poder Executivo desde o início da atual gestão: • Quantidade de viagens realizadas ao exterior; • Quantidade de viagens realizadas para fora do Estado de Minas Gerais; • Quantidade de viagens realizadas para fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); • Descrição detalhada dos motivos e objetivos que justificaram cada uma das viagens realizadas; • Relação nominal dos servidores públicos participantes de cada deslocamento, com a respectiva indicação de cargos ou funções exercidas; • Encaminhamento de relatórios técnicos e financeiros referentes a cada viagem, bem como justificativa individual apresentada por cada servidor participante; • Discriminação detalhada dos custos ao erário público relativos a cada viagem, incluindo despesas com passagens, diárias, hospedagens, inscrições em eventos, transporte e quaisquer outros gastos correlatos.

Requeiro ao Poder Executivo que solicite à Secretaria competente informações atualizadas acerca da situação do Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo (CEPPEL), considerando que o mesmo se encontra em reforma, sem data definida para reabertura. Solicita-se, especificamente: • Qual o estágio atual das obras de reforma do Centro Poliesportivo (CEPPEL); • Quais intervenções estão sendo realizadas no espaço, detalhando os serviços executados; • Qual a previsão atualizada para conclusão das obras e reinauguração do local; • Qual o valor total da obra, bem como os recursos já executados até o momento; • Qual a empresa responsável pela execução dos serviços; • Se há cronograma físico-financeiro da obra, solicitando o envio de cópia; • Se, após a conclusão, o espaço estará plenamente apto para uso da população.

Requeiro ao Poder Executivo informações detalhadas quanto às providências adotadas em relação à Indicação nº 1762/2025, que trata das melhorias na área de acesso e no estacionamento da Equipe de Atenção Primária (EAP) do Bairro Quinta das Palmeiras, conforme os questionamentos abaixo: 1. A Secretaria de Obras já realizou a vistoria técnica no local para avaliar as necessidades de infraestrutura, pavimentação e sinalização da unidade de saúde? 2. Existe um cronograma definido para a execução das obras de adequação da entrada principal, visando garantir a acessibilidade e segurança de idosos e pessoas com deficiência? 3. Há um projeto em elaboração para a demarcação e organização do estacionamento, prevendo inclusive o fluxo seguro para ambulâncias e veículos de serviço? 4. Caso as melhorias ainda não tenham sido iniciadas, qual é a viabilidade técnica e o prazo estimado para que estas intervenções sejam realizadas?

Requeiro ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, que sejam prestadas informações acerca da atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) do município, com atenção especial à inclusão de medicamentos destinados ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

WAGNER DIOGO DE SOUZA

REGINALDO LIMA DE GODOI

EXPEDITO MOREIRA LIMA