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PROT 560/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICO A REFORMA OU CONSTRUÇÃO ESCOLA ESTADUAL DR. ROMERO CARVALHO

Apresentação: 22 de Outubro de 2010
Autor:  Reginaldo Alves Saraiva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2010
Última Ação:   Protocolo registrado e arquivado
Texto Original

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PROT 561/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2010 NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 22 de Outubro de 2010
Autor:  Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2010
Última Ação:   Protocolo registrado e arquivado
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2010  Data Anexação: 25 de Outubro de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito
Texto Original

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PROT 562/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA VOTO DE PESAR E MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA SRA. MARIA DE LOURDES FREITAS DA SILVA (DONA LOURDES DE CICIU)

Apresentação: 25 de Outubro de 2010
Autor:  VERS - Todos os Vereadores
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2010
Última Ação:   Protocolo registrado e arquivado.
Texto Original

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PROT 563/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICO CONCEDER MOÇÃO DE PARABÉNS AO ADELSO BUFFET PELOS TRINTA ANOS DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 25 de Outubro de 2010
Autor:  Geraldo da Cruz Alves Andrade - Louro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2010
Última Ação:   Protocolo registrado e arquivado.
Texto Original

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PROT 564/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DENOMINA QUADRA ESCOLA MUNICIPAL NHAZINHA CARVALHO DE MILTON PIRES DE SOUZA – PELAU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 25 de Outubro de 2010
Autor:  Geraldo da Cruz Alves Andrade - Louro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2010
Última Ação:   Protocolo registrado e arquivado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2011  Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2011 Autor(es):  Geraldo da Cruz Alves Andrade - Louro
Texto Original

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PROT 565/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO SR. WALTER FÉLIX BEM COMO ENVIAR OFICIO AOS DE PÊSAMES AOS FAMILIARES

Apresentação: 26 de Outubro de 2010
Autor:  José Ferreira da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2010
Última Ação:   Protocolo registrado e arquivado
Texto Original

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PROT 566/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DEPUTADO FEDERAL VITOR PENIDO DE BARROS

Apresentação: 26 de Outubro de 2010
Autor:  Paulo Ferreira Pinto - Paulinho da Farmácia
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2010
Última Ação:   registrado e arquivado
Texto Original

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PROT 567/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O §2º, ART. 10, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG.

Apresentação: 26 de Outubro de 2010
Autor:  Reginaldo Alves Saraiva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 21 de 2010  Data Anexação: 26 de Outubro de 2010 Autor(es):  Mesa Diretora - Presidente
Texto Original

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PROT 568/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO MEDALHA CHICO XAVIER, EM 2011, PARA O VEREADOR JOÃO VITOR XAVIER, RADIALISTA DA RÁDIO ITATIAIA E FUTURO DEPUTADO ESTADUAL.

Apresentação: 22 de Outubro de 2010
Autor:  Paulo Ferreira Pinto - Paulinho da Farmácia
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2010
Última Ação:   registrado e arquivado.
Texto Original

PROT 569/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO IMPLANTAÇÃO DE CANCELA NO ESTACIONAMENTO DA PREFEITURA BEM COMO UM GUARDA MUNICIPAL NO LOCAL.

Apresentação: 27 de Outubro de 2010
Autor:  Geraldo da Cruz Alves Andrade - Louro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
Matéria Anexadora:   Indicação nº 283 de 2010  Data Anexação: 8 de Novembro de 2010 Autor(es):  Geraldo da Cruz Alves Andrade - Louro
Texto Original

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PROT 570/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA MEDIANTE CONDIÇÕES PREVIAMENTE ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 28 de Outubro de 2010
Autor:  Executivo - Prefeito
Texto Original

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PROT 571/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI

Apresentação: 28 de Outubro de 2010
Autor:  Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Outubro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2010  Data Anexação: 28 de Outubro de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito
Texto Original

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PROT 572/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
MANUTENÇÃO DO ASFALTO DA RUA 12, EM FRENTE AO Nº 166 NO BAIRRO DOM CAMILO

Apresentação: 28 de Outubro de 2010
Autor:  Paulo Ferreira Pinto - Paulinho da Farmácia
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Outubro de 2010
Última Ação:   Registrado e arquivado
Texto Original

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PROT 573/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
VEDAR A PARADA E O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA COMENDADOR ANTÔNIO ALVES, ENTRE O VIADUTO DE ACESSO AO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E A PONTE LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO MY SHOPPING, EM UMA DAS MARGENS DA VIA.

Apresentação: 4 de Novembro de 2010
Autor:  José Ferreira da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2010
Última Ação:   Registrado e arquivado
Texto Original

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PROT 574/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
VEDAR A PARADA E O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM UMA DAS MARGENS DA AVENIDA VEREADOR MAGNO CLARET, ENTRE O SUPERMERCADO LÍDER E A ESCOLA HEITOR CLÁUDIO DE SALES, NO BAIRRO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO.

Apresentação: 4 de Novembro de 2010
Autor:  José Ferreira da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
Texto Original

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PROT 575/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
SINALIZAÇÃO E REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOCKEY CLUB COM A RUA SANTA LUZIA.

Apresentação: 4 de Novembro de 2010
Autor:  Reginaldo Alves Saraiva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2010
Última Ação:   protocolo Registradoo e arquivado
Texto Original

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PROT 576/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Apresentação: 4 de Novembro de 2010
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2010
Última Ação:   Protocolo registrado e arquivado.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2010  Data Anexação: 8 de Novembro de 2010 Autor(es):  Mesa Diretora - Presidente
Texto Original

PROT 577/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZAÇÃO DÉBITO VALOR INDEVIDO SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL

Apresentação: 5 de Novembro de 2010
Autor:  Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2010
Última Ação:   Protocolo registrado e arquivado.
Texto Original

PROT 578/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
REVITALIZAÇÃO - AMPLIAÇÃO - DR. OTONI - FERREIRAS - CONSTRUÇÃO - CRECHE - CICLOVIA - MARIA DA PIEDADE - PISTA DE COOPER - AVENIDA ARAGUAIA - ANDYARA - LEVI TEIXEIRA COSTA - RUA SÃO PAULO - FONOAUDIOLOGO - SACOLA PLÁSTICAS - ABRIGO - ASSENTOS - ONIBUS - MEIO AMBIENTE - SECRETARIA - CULTURA - UAE - LAGOA DE SANTO ANTONIO - RUAS DE LAZER - DISLEXIA - DENTISTAS - PLANTÃO - PRAÇA - NOVO CAMPINHO - GUARANI - SANTO ANTONIO DA BARRA - COQUEIRINHO - LIXEIRAS - POSTO DE SAUDE - COMPLEXO TURISTICO - FIDALGO - QUINTA DO SUMIDOURO - MATAS CILIARES - RIBEIRÃO DA MATA - NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO - SANTO ANTONIO - CAMPO DE FUTEBOL - CARTÃO MAGNETICO - BANCO DE TRAS - IDOSOS

Apresentação: 5 de Novembro de 2010
Autor:  Cristiano Elias dos Reis Costa - Marião
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2010
Última Ação:   Protocolo registrado e arquivado
Texto Original

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PROT 579/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Apresentação: 8 de Novembro de 2010
Autor:  Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2010
Última Ação:   protocolo Registrado e Arquivado
Texto Original

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PROT 580/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROÍBE A PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E LEGISLATIVO.

Apresentação: 8 de Novembro de 2010
Autor:  Vanderlei Dias Gonçalves
Localização Atual:  Jurídico - JUR
Status:  Aguardando elaboração do Projeto pelo jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Outubro de 2011
Última Ação:   Enviado ao jurídico para elaboração conforme autorização do autor.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2011  Data Anexação: 7 de Novembro de 2011 Autor(es):  Vanderlei Dias Gonçalves
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PROT 581/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
1.CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MAGALHÃES PARA ATENDER AS COMUNIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL AMÉLIA TORRES DOS BAIRROS DONA JÚLIA, MAGALHÃES, SERRA NEGRA E PARQUE ROBERTO BELISÁRIO, NESTE MUNICÍPIO. 2.REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DO CONJ. HABITACIONAL AMÉLIA TORRES COM IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REFORMA DO PLAYGROUND. 3.COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE DO CONJUNTO HABITACIONAL AMÉLIA TORRES. 4.COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO MAGALHÃES E CRIAÇÃO DE PLAYGROUND. 5.REFORMA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O A.A ( ALCOÓLICOS ANÔNIMOS), VISTO QUE ESTE PRÉDIO É DE GRANDE IMPORTÂNCIA ONDE JÁ FUNCIONOU A PREFEITURA MUNICIPAL. 6.PRIORIZAR O PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TODA PARTE EM TODA PARTE CENTRAL DO MUNICÍPIO ONDE INCLUI PLACAS INDICATIVAS E REORDENAMENTO DE TODO TRÂNSITO. 7.REVITALIZAÇÃO DA ÁREA INTERNA E EXTERNA DO COMPLEXO ESPORTIVO DO CEPPEL, INCLUINDO A REFORMA DA QUADRA DE FUTEBOL DE SALÃO, QUADRA DE TÊNIS, REFORMA DO CAMPO, DA PISTA DE ATLETISMO, DAS PISCINAS DO RESTAURANTE PANORÂMICO, DO PLAYGROUND, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, JARDINAGEM, DRENAGEM E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO. 8.IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA SAÚDE DA MULHER NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO,ONDE ATENDERÁ OS BAIRROS ADJACENTES COMO: ANDYARA, NOVO CAMPINHO, FELIPE CLÁUDIO, DOM CAMILO I E II, MARIETA BATISTA DE SALES, ETC. 9.CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS LIGADO A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO. 10.PRIORIZAR A INCLUSÃO DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, FIDALGO, QUINTA DO SUMIDOURO. OBS: COM A CRIAÇÃO DO PARQUE DO SUMIDOURO, O MOVIMENTO TENDE A CRESCER. 11. FOMENTAR O RESTABELECIMENTO DA FEIRA DE ARTESANATO, COMIDAS TÍPICAS E BEBIDAS. 12. FOMENTAR O RESTABELECIMENTO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS E BATERIAS.

Apresentação: 12 de Novembro de 2010
Autor:  Lúcio Mauro de Matos Carvalho Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
Texto Original

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PROT 582/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO PARTICULAR NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

Apresentação: 16 de Novembro de 2010
Autor:  Reginaldo Alves Saraiva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2010  Data Anexação: 16 de Novembro de 2010 Autor(es):  Reginaldo Alves Saraiva
Texto Original

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PROT 583/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA LEI Nº 2.742/2004 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DA PRECE.

Apresentação: 16 de Novembro de 2010
Autor:  Reginaldo Alves Saraiva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2010  Data Anexação: 16 de Novembro de 2010 Autor(es):  Reginaldo Alves Saraiva
Texto Original

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PROT 584/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO REITERAR MEU PEDIDO REFERENTE A PODA DAS ÁRVORES NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. DEVIDO A CHUVA DE FINAL DE ANO, PROVOCA PERIGO AOS VIZINHOS E PEDESTRES AO REDOR DA PRAÇA. EXITEM MUITAS ERVAS DE PASSARINHO E CLAREARIA UM POUCO A PRAÇA.

Apresentação: 16 de Novembro de 2010
Autor:  Paulo Ferreira Pinto - Paulinho da Farmácia
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
Texto Original

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PROT 585/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO PODA DAS ÁRVORES E LIMPEZA DA PONTE QUE DÁ ACESSO À EMPRESA PRECON.

Apresentação: 12 de Novembro de 2010
Autor:  Paulo Ferreira Pinto - Paulinho da Farmácia
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
Texto Original

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PROT 586/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
LIMPEZA NO FINAL DA RUA MANOELITO CUNHA, MARGENS DO RIBEIRÃO, DEVIDO O MATO ESTA MUITO GRANDE CONTRIBUINDO PARA PROLIFERAÇÃO DE INSETOS, COBRAS, ESCORPIÕES, RATOS E OUTROS.

Apresentação: 22 de Novembro de 2010
Autor:  Pastor José Maria Soares Santos
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
Texto Original

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PROT 587/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITAR REFORMA DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO DA BARRA À RUA PACÍFICO GONÇALVES FILHO, Nº 256 EM SANTO ANTÔNIO DA BARA; NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 16 de Novembro de 2010
Autor:  Reginaldo Alves Saraiva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
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PROT 588/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPONIBILIZAR UMA PLACA DE TRÂNSITO INFORMANDO O SENTIDO PARA PEGAR A BR MG 424 NA ROTATÓRIA QUE ANTECEDE O VIADUTO NO FINAL DA RUA SÃO PAULO NO SENTIDO DO POSTO 1000.

Apresentação: 16 de Novembro de 2010
Autor:  Reginaldo Alves Saraiva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
Texto Original

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PROT 589/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA DE ANTÔNIO ROSA O BECO DA SERVIDÃO, LOCALIZADO AO LADO DA MULTIMEC, PARALELO A AV. AGENOR TEIXEIRA, BAIRRO ANDYARA.

Apresentação: 17 de Novembro de 2010
Autor:  Reginaldo Alves Saraiva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
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PROT 590/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE MOÇÃO DE PARABÉNS ÀS COORDENADORAS DOS CEMAIS DE PEDRO LEOPOLDO.

Apresentação: 9 de Novembro de 2010
Autor:  João Claudino Sena - Kal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
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PROT 591/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO SÃO CRISTÓVÃO

Apresentação: 9 de Novembro de 2010
Autor:  João Claudino Sena - Kal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Novembro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
Texto Original

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PROT 592/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
“VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO SRA. JULIETA DE MELO GONÇALVES BEM COMO ENVIAR OFICIO DE PÊSAMES AOS FAMILIARES.”

Apresentação: 17 de Novembro de 2010
Autor:  Lúcio Mauro de Matos Carvalho Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
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PROT 593/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
CAPINA E LIMPEZA EM QUINTA DO SUMIDOURO, RETIRANDO TODO O ENTULHO.

Apresentação: 17 de Novembro de 2010
Autor:  Reginaldo Alves Saraiva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
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PROT 595/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.174, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação: 18 de Novembro de 2010
Autor:  Executivo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2010
Última Ação:   protocolo registrado e arquivado
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PROT 596/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE PARABÉNS AO PROJETO JOÃO-DE-BARRO E A TODOS OS ARTISTAS ENVOLVIDOS.

Apresentação: 18 de Novembro de 2010
Autor:  Reginaldo Alves Saraiva
Matéria Anexadora:   Indicação nº 5 de 2011  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2011 Autor(es):  Reginaldo Alves Saraiva
Texto Original

PROT 597/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. DÉLIO FERREIRA OLIVEIRA BEM COMO ENVIAR OFÍCIO DE PÊSAMES AOS FAMILIARES.

Apresentação: 22 de Novembro de 2010
Autor:  Lúcio Mauro de Matos Carvalho Silva
Reginaldo Alves Saraiva
Texto Original

PROT 598/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 22 de Novembro de 2010
Autor:  Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2010  Data Anexação: 22 de Novembro de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito
Texto Original

PROT 599/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 22 de Novembro de 2010
Autor:  Executivo - Prefeito
Texto Original

PROT 600/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
REPAROS EMERGENCIAIS NA PONTE DA BARRAGEM DA FAZENDA DAS COBRAS

Apresentação: 25 de Novembro de 2010
Autor:  Cristiano Elias dos Reis Costa - Marião
Texto Original

PROT 601/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO SR. MURILO PAIVA DE CARVALHO BEM COMO ENVIAR OFICIO DE PÊSAMES AOS FAMILIARES

Apresentação: 26 de Novembro de 2010
Autor:  João Claudino Sena - Kal
Texto Original

PROT 602/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
REPARO NAS RUAS DO NOVO CAMPINHO, COM A COLOCAÇÃO DE CASCALHO E A ABERTURA PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUA. VÁRIAS RUAS ESTÃO FICANDO INUNDADAS, COMO É O CASO DA RUA FERNANDO GONÇALVES DA SILVA.

Apresentação: 25 de Novembro de 2010
Autor:  Cristiano Elias dos Reis Costa - Marião
Texto Original

PROT 603/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
REPARO NA REDE PLUVIAL NAS PROXIMIDADES DO Nº 36, NA RUA IBRAIM SINVAL FILAGÔNIO, BAIRRO SANTA RITA. OS BUEIROS (BOCAS DE LOBO) ESTÃO ENTUPIDOS E A REDE PARECE NÃO SUPORTAR A QUANTIDADE DE ÁGUA.

Apresentação: 25 de Novembro de 2010
Autor:  Cristiano Elias dos Reis Costa - Marião
Texto Original

PROT 604/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
REPARO NA RUA PADRE AUGUSTO, PRÓXIMO AO Nº 85, NO DISTRITO DE DR. LUND. O ASFALTO DA VIA ESTÁ AFUNDANDO.

Apresentação: 25 de Novembro de 2010
Autor:  Cristiano Elias dos Reis Costa - Marião

PROT 605/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
REPARO NA REDE PLUVIAL DAS RUAS: MESTRE ROCK E JOSÉ LEÃO, NO DISTRITO DE DR. LUND.

Apresentação: 25 de Novembro de 2010
Autor:  Cristiano Elias dos Reis Costa - Marião
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PROT 606/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICO A CRIAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA, ONDE REZA A ISENÇÃO DE ISSQN PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL CINE MARAJÁ LTDA., DE PROPRIEDADE DO SR. EDSON JORGE, DEVIDO A MESMA PERTENCER AO PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA. OBS: CONFORME CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ART. 78, AS ISENÇÕES OU QUAISQUER OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS SERÃO CONCEDIDOS OU REVOGADOS POR LEI ESPECÍFICA DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.

Apresentação: 30 de Novembro de 2010
Autor:  Lúcio Mauro de Matos Carvalho Silva
Texto Original

PROT 607/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO SRTA. SILVANA LÚCIA DA SILVA BEM COMO ENVIAR OFICIO DE PÊSAMES AOS FAMILIARES

Apresentação: 30 de Novembro de 2010
Autor:  Geraldo da Cruz Alves Andrade - Louro
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PROT 608/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA LEI Nº 2.909 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Novembro de 2010
Autor:  Executivo - Prefeito
Texto Original

PROT 609/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA LEI Nº 2.909 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Novembro de 2010
Autor:  Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2010  Data Anexação: 30 de Novembro de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito
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PROT 610/2010 - Protocolo Etiqueta Individual
Ementa: 
MENSAGEM 011: PAUTADO NA HARMONIA E CORDIALIDADE EXISTENTE ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, SOLICITAMOS A GENTILEZA DE PROCEDER À ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI ENVIADO ATRAVÉS DE NOSSO OFÍCIO Nº 061, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.010, O QUAL “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.174, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 30 de Novembro de 2010
Autor:  Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2010  Data Anexação: 30 de Novembro de 2010 Autor(es):  Executivo - Prefeito
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