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NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, SOLICITAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, A INSTITUIÇÃO DE LEI QUE CONCEDA UMA CARTEIRA AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PERMITINDO-LHES AS VIAGENS PARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

"NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO A EXCELENTISSIMA SRA. PREFEITA MAIORES INFORMAÇÕES QUANTO À AÇÕES DE PLANEJAMENTO EM RELAÇÃO AO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA A ELABORAÇÃO DO MAPEAMENTO, A ATUAL SITUAÇÃO E A DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DO SERVIÇO.”

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CÓPIA DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE DELIBEROU SOBRE O FIM DO CONTRATO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC – E QUAL A NOVA DIRETRIZ DEFINIDA E DELIBERADA PELO CONSELHO EM RELAÇÃO AOS EXAMES LABORATORIAIS.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DO APARELHO DE RAIO-X E DO RESPIRADOR AUTOMÁTICO DO PRONTO ATENDIMENTO CENTRAL. REQUEIRO, AINDA, CÓPIA DA NOTA DE EMPENHO DO PAGAMENTO DOS MESMOS.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O “REGIME COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA” PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO, PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, CONFORME DETERMINA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

NO NO USO DE NOSSAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEREMOS À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS LOCADOS PELA PREFEITURA: ESPECIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS ALUGADOS; QUANTIDADE; VALOR MENSAL GASTO COM A LOCAÇÃO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE A OBRA DE ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE COQUEIRINHO: 1 - FOI REALIZADO UM ESTUDO DO IMPACTO DA OBRA NOS BAIRROS TAPERA, FERREIRA E NO DISTRITO DE VERA CRUZ DE MINAS? CASO TENHA SIDO FEITO, QUAIS SERÃO AS AÇÕES REALIZADAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS? 2 – FOI REALIZADO ESTUDO SE A PONTE LOCALIZADA EM FERREIRAS IRÁ SUPORTAR O AUMENTO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS , COMO CAMINHÃO, ÔNIBUS, E ESCOLAR PASSANDO SOBRE ELA?

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA INFORMAR POR QUE FOI SUSPENSA A ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS PELO EXECUTIVO, MESMO EM CARÁTER DE EVENTUALIDADE. REQUEIRO, AINDA, QUE SEJA INFORMADO O NÚMERO DE CESTAS BÁSICAS CONCEDIDAS EM 2015, O NOME DA EMPRESA QUE VENCEU O PROCESSO LICITATÓRIO PARA FORNECIMENTO DAS MESMAS, O NOME DO RESPONSÁVEL PELA OFERTA DAS CESTAS, BEM COMO A FORMA E PERÍODOS DE DISTRIBUIÇÃO AOS CRAS.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA INFORMAR QUAL O DIAGNÓSTICO E OS INDICADORES SOCIAIS, ATUALIZADOS, UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA EMBASAR O PLANO QUADRIENAL 2014/2017.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA INFORMAR QUAIS VALORES FORAM PAGOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC – PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO LABORATÓRIO MUNICIPAL.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA INFORMAR QUAIS VALORES PAGOS AO ATUAL PRESTADOR DE SERVIÇOS LABORATORIAIS NO MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO O NÚMERO DE AÇÕES NA JUSTIÇA SOBRE A DÍVIDA ATIVA REFERENTE AO IPTU NOS ANOS DE 2014 E 2015.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA INFORMAR O PERCENTUAL DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE EFETIVOS.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CÓPIA DA RESPOSTA ENVIADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AO OFÍCIO ENCAMINHADO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, DE NÚMERO 032/2015/PRES/CNAS/ MDS, EM 20 DE MARÇO DE 2015.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO DE VOSSA EXCELÊNCIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.

NO USO DE NOSSAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEREMOS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO PROGRAMA BOLSA ALUGUEL: QUAIS AS CASAS QUE ESTÃO ALUGADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA E SEUS RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS; QUAIS AS CASAS EM SITUAÇÃO DE RISCO QUE FORAM INDENIZADAS; QUAIS AS CASAS QUE FORAM REFORMADAS; E QUAIS ESTÃO POR REFORMAR.

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AOS VALORES DAS MULTAS DE TRÂNSITO QUE FORAM ARRECADADAS NO ANO DE 2014 E 2015 ATÉ A DATA ATUAL; BEM COMO ONDE ESTÃO SENDO INVESTIDOS TAIS VALORES.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL CÓPIA DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO E O VALOR GASTO COM AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA REGIÃO DA CASCALHEIRA NO BAIRRO THEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS, NESTE MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE QUE LEVA PACIENTES À BELO HORIZONTE: QUANTOS CARROS SÃO UTILIZADOS; QUANTO SE PAGA PELO SERVIÇO/MÊS; E QUAL PROCEDIMENTO ADOTADO PARA A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, DA LEI FEDERAL 1.135/2006, NO QUE SE REFERE AOS VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO A EXCELENTÍSSIMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS TERRENOS COM MORADIA E SEM LEGALIZAÇÃO, NO NOSSO MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE CUMPRA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA EM RELAÇÃO AO USO DA PALAVRA LIVRE NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, PRINCIPALMENTE QUANTO À OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE HORÁRIO PREVISTO PARA CADA ORADOR, CONFORME §§1º, 2º E 3º DO ARTIGO 17 E ARTIGOS 167 A 170 DAS RESOLUÇÕES NºS 430/98 E 570/04.

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO A EXCELENTÍSSIMA SRA. PREFEITA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A PODA DAS ÁRVORES EM NOSSO MUNICÍPIO.

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO À VOSSA EXCELÊNCIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - LDO.

“NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO O AGENDAMENTO DE UMA REUNIÃO ESPECIAL COM O EXECUTIVO, VEREADORES E EXPRESSO UNIR PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DEMISSÕES DE TODOS OS TROCADORES DA EMPRESA.”

NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREMOS À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DA ELEVATÓRIA NA ORLA DA LAGOA LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, PARA DESTINAÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO ATÉ A ETE DE DR. LUND.

NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA QUE INFORME: PREVISÃO DE TÉRMINO DAS OBRAS DO CEMITÉRIO DO CAPÃO E DA AVENIDA PERIMETRAL NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES. REQUEIRO, AINDA, QUE SEJA INFORMADO QUAIS PROVIDÊNCIAS TOMADAS EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO DA FÁBRICA DE TECIDOS.

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG, CONFORME OFÍCIO Nº 14, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.

NO USO DE NOSSAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 27/2013, REQUEREMOS À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA INFORMAÇÕES URGENTES SOBRE A SITUAÇÃO DAS OBRAS DO MEMORIAL CHICO XAVIER.

NO USO DE NOSSAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 27/2013, REQUEREMOS À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA INFORMAÇÕES URGENTES SOBRE A SITUAÇÃO DAS OBRAS DO MEMORIAL CHICO XAVIER.

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REITERO O REQUERIMENTO Nº 04/2013, ATRAVÉS DO QUAL REQUEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DO HOSPITAL FRANCISCO GONÇALVES QUE ESTÃO PARALISADAS.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REITERO O REQUERIMENTO Nº 12/2014, QUE “REQUER DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS SOBRE A SITUAÇÃO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA FÁBRICA FRANCO MATOS TINTÊXTIL S/A, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, TENDO EM VISTA A DOAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL, QUE DESTINOU-SE À IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 2.892/2006”.

“NO USO DE NOSSAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEREMOS À VOSSA EXCELÊNCIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 24 E 25 2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.812/92 - QUE “INSTITUIU O REGIME JURÍDICO”, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.853/2006 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES”.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE VERBA PARA O CONSELHO DE MEIO AMBIENTE - COMMAM

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS ESCRITURAS DAS CASAS POPULARES DO DISTRITO DE VERA CRUZ DE MINAS.

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO VALOR QUE FOI GASTO COM A CARTILHA “GUIA SALVANDO VIDAS”.

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA INFORMAR À CÂMARA MUNICIPAL A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES APOSENTADOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE 2005 ATÉ A PRESENTE DATA.”

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VENHO POR MEIO DESTE REQUERER DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UM POSICIONAMENTO ACERCA DE UMA SUGESTÃO ENVIADA AO MEU GABINETE, QUE PEDE A TRANSFERÊNCIA DA PEDIATRIA DO PA CENTRAL PARA O PA DE LAGOA DE SANTO ANTÔNIO, FICANDO AQUELA UNIDADE SÓ COM OS CASOS DE EMERGÊNCIAS.

NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RELATÓRIO QUE ESPECIFICA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E CRIANÇAS MATRICULADAS EM CADA UMA DE NOSSAS CRECHES. REQUEIRO AINDA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE CRIANÇAS NÃO ATENDIDAS EM 2015 POR FALTA DE VAGAS, SEGUNDO LISTA DE ESPERA.

NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEIRO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA MÉDICOS NAS ESCOLAS: QUANTOS ALUNOS FORAM ATENDIDOS; QUAIS AS ESPECIALIDADES CONTEMPLADAS; ONDE FORAM REALIZADOS OS EXAMES; SE HOUVE ATENDIMENTO NAS CRECHES (CEMAIS); QUANDO SERÁ O PRÓXIMO ATENDIMENTO.